À esquerda e à direita

Um ministro que apela à violação da lei

Augusto Santos Silva é ministro e não tem o direito de dizer que uma lei não é para ser levada à letra. 

Não há dúvidas. O homem tem um currículo fantástico e sabe da poda como poucos, fazendo lembrar aqueles comentadores que tanto falam de Sócrates, o grego, como de Shakespeare, passando pelo hip hop, a cultura inca, a nouvelle cuisine, os serviços secretos americanos ou israelitas, a depilação masculina ou se Ronaldo é melhor do que Messi. No fundo, é uma espécie de Nuno Rogeiro da política. Falamos, obviamente, de Augusto Santos Silva, o homem que desde 1995 não tem falhado uma legislatura, depois de ter aderido ao Partido Socialista em 1990.

Vamos então ao seu historial político, pois, diga-se, também o tem académico. Consta que teve umas simpatias trotskistas, que terá votado Otelo Saraiva de Carvalho, Maria de Lourdes Pintasilgo até se ter rendido a Mário Soares. Mas isso são contas doutro rosário, fiquemos pelos últimos 20 anos, altura em que Santos Silva chegou a secretário de Estado da Administração Educativa, tendo depois sido ministro da Educação e da Cultura de António Guterres. Já com José Sócrates assumiu as pastas dos Assuntos Parlamentares e mais tarde da Defesa nacional. Socrático convicto, defendeu o antigo primeiro-ministro com unhas e dentes, só se tendo remetido ao silêncio sobre essa matéria quando o seu novo chefe anunciou que à política o que é da política, à Justiça o que é da Justiça. 

Com o novo ‘patrão’, António Costa, foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros, mostrando a todos que é um homem de sete instrumentos. Com a experiência acumulada, tem servido de homem de combate sempre que algum assunto mais delicado incomoda o Governo e, nessas situações, dá o corpo às balas e enfrenta qualquer um, seguindo a máxima de Jorge Coelho de que quem se mete com o PS leva. 

Fala pausadamente, demonstrando uns instinto venenoso, sem precisar de olhar para quem tem à frente. Mas, esta semana, o ministro dos Negócios Estrangeiros ultrapassou tudo com a sua leitura dos acontecimentos sobre as teias familiares. 

Quando constitucionalistas como Jorge Miranda dizem que o secretário de Estado  da Proteção Civil viola a constituição por causa dos negócios que o seu filho tem com empresas públicas, Santos Silva responde: «A interpretação da antiga lei, em vigor até à próxima legislatura, não poderia, por isso, ser interpretada literalmente». Bravo. Escutemos, a antiga (!) lei que está em vigor (!) até à próxima legislatura, já morreu antes de acabar a atual legislatura. Percebe-se o porquê de Augusto Santos Silva ser ministro desde 2000. O homem é brilhante e faz uma interpretação digna daqueles chefes que olham para uma parede preta e querem obrigar os seus empregados a dizerem que é branca. 

Mas o ministro ainda vai mais longe: «Seria um absurdo uma interpretação literal da lei da 95». Seguindo este princípio, estou a pensar dizer a hipotéticos polícias que me mandem parar quando vou a 160Kms/h na autoestrada que não faz sentido estarem a multar-me por uma lei que será revista na próxima legislatura. E posso dizer como os mangas dizem «esqueçam isso». Augusto Santos Silva é ministro e não tem o direito de dizer que uma lei não é para ser levada à letra. Até posso achar que tudo não passa de uma tempestade num copo de água e não concordar com a lei. Mas a verdade é que é lei e está em vigor. Até ao início da próxima legislatura que deve ocorrer em finais de outubro.

vitor.rainho@sol.pt