Sociedade

"O início de um caminho". Marcelo Rebelo de Sousa promulga Estatuto do Cuidador Informal

A lei que cria o estatuto foi aprovada no dia 5 de julho na Assembleia da República

A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovada no passado dia 5 de julho, constituindo uma união de esforços governamentais, sendo que o projeto “estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada” – mas também partidários, com projetos de resolução do BE, do PCP, do CDS-PP, do PSD e do PAN.

Esta lei visa 827 mil cuidadores informais - geralmente, um familiar, que não aufere qualquer remuneração pela atividade profissional que desempenha - e entre 230 e 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Numa nota publicada, na terça-feira, no site oficial da Presidência da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do estatuto "louvando a importância cívica e social deste diploma e a unanimidade que concitou" e explicitou que espera que "represente o inicio de um caminho e não o seu termo".

Assim, o diploma "aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio".