Politica

PCP considera que requisição civil "introduz limitações no direito à greve"

PCP reagiu em comunicado

O PCP considerou, esta segunda-feira, que a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos motoristas em greve “introduz limitações no direito à greve” e defende que a paralisação “instrumentaliza reais problemas e descontentamento dos motoristas por “obscuros objetivos políticos”.

“Está[-se] a realizar uma greve por tempo indeterminado e com uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas, é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato. Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, lê-se num comunicado emitido pelo PCP esta terça-feira.

Os comunistas consideram que “a decisão anunciada pelo Governo quanto à requisição civil, bem como aos serviços mínimos, entre outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que lhe tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”, refere a mesma nota.

“Independentemente da evolução verificada, o PCP salienta que a resposta aos problemas, que se mantêm, exige o desenvolvimento da luta consequente, acompanhada de uma negociação coletiva que resolva os problemas e reafirma a defesa do efetivo exercício do direito à greve”, defendem.

Recorde-se que o Governo decretou a requisição civil na última segunda-feira e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, justificou a tomada desta medida pelo facto de os sindicatos não terem assegurado os serviços mínimos "particularmente no turno da tarde".

A greve que teve início na segunda-feira decorrerá por tempo indeterminado e o objetivo principal dos sindicatos - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) - é a obtenção de uma progressão salarial.