Sociedade

Proteção Civil continua com 600 trabalhadores precários

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continua com mais de meio milhar de trabalhadores precários, como denunciaram esta terça-feira a Associação e o Sindicato Nacionais de Bombeiros Profissionais, que se manifestaram “preocupados com o impasse que vivem actualmente esses funcionários precários”.


“Em causa estão cerca de 600 trabalhadores, entre elementos da Força Especial de Bombeiros, operadores de comunicações de Salas de Emergência e técnicos operacionais que prestam serviço na ANEPC”, segundo deram a conhecer a associação e o sindicato nacionais dos bombeiros profissionais portugueses.

“O seu vínculo à ANEPC foi assumido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que previa a integração destes trabalhadores, sendo que alguns destes trabalharam mais de 20 anos para este organismo do Estado, em regime de precariedade, sem vínculo à Função Pública”, revelam ambas as estruturas representativas daqueles trabalhadores precários.

A associação e o sindicato já questionaram por várias vezes a Secretaria de Estado da Proteção Civil e a ANEPC para saber qual a previsão para o fim do processo e para a integração dos profissionais nas respetivas carreiras, mas até ao momento não há data prevista”, segundo um comunicado emitido esta terça-feira.

“A ANBP/SNBP consideram que não há justificação para o atraso e para esta indefinição, tendo em conta a aproximação do fim esta legislatura e não entendemos o atraso deste processo, havendo o risco de haver eleições sem que esteja terminado”, salientam as duas instituições.

Por isso, “a ANBP/SNBP não vão abdicar da regulamentação destes trabalhadores, não vão abdicar do enquadramento nas novas carreiras nem das garantias que foram dadas em relação aos vencimentos, e respetivos horários de trabalho”.

“Sendo este um sector chave e de extremas importância para o país, não se entende este atraso nem a indisponibilidade mostrada pela ANEPC relativamente aos pedidos de reunião feitos”, ainda segundo a associação e o sindicato, “sendo inaceitável o atraso deste processo, para prejuízo profissional e pessoal dos trabalhadores que anseiam ver a sua situação profissional resolvida e a estruturação da sua carreira, pelo que entendemos ter o processo tem de estar concluído antes das eleições”.