Economia

Ryanair. ACT investiga “irregularidades” no direito à greve

Governo diz que serviços mínimos estão em linha com as paralisações anteriores. Catarina Martins acusa empresa de achar que Portugal “é uma república das bananas”. 

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a realizar ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, após denúncias de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes da Ryanair. De acordo com a ACT, ainda não está concluída a recolha e análise de dados”, mas garante que, “a confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei”.

Os tripulantes da Ryanair começaram na segunda-feira uma greve que se prolonga até domingo, convocada pelo Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e que conta com serviços mínimos decretados pelo Governo.

Ainda esta quinta-feira, o secretário de Estado do Emprego garantiu que os serviços mínimos decretados “estão em linha” com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil. “Aquilo que nós verificamos é que quando as greves se estendem por vários dias, como é o caso desta greve da Ryanair, e quando têm lugar num período do ano que é muito vincado do ponto de vista das deslocações e do uso do meio de transporte aéreo, aquilo que se tem verificado é que são decretados serviços mínimos”, revelou Miguel Cabrita no briefing do Conselho de Ministros .

Estas declarações surgem depois de a presidente do SNVPAC, Luciana Passo, ter afirmado que a Ryanair estava a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras e que estas situações tinham sido denunciadas à ACT e à Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT).

Uma acusação que tem sido afastada pela companhia aérea e que tem insistido na normalidade, dando como exemplo, o que se verificou na manhã de quinta-feira com 97% dos voos a saírem a horas. 

O sindicato acusa ainda a empresa de se recusar a considerar o total do período de tempo de serviço prestado através dos contratos de trabalho celebrados com as agências Crewlink e Workforce e de tentar impor um novo vínculo contratual precário, em vez de uma transição para o quadro de efetivos. Uns temas que estiveram em cima da reunião do com o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Luciana Passo, Pedro Nuno Santos deu a garantia que a “lei portuguesa é para ser cumprida e sobre isso não há volta a dar”. 

Já a coordenadora do BE veio defender que o Governo deve acabar com os serviços mínimos e obrigar a empresa de aviação a cumprir a legislação laboral portuguesa. “O Governo o que tem de fazer é não estar a proteger uma empresa que não cumpre a legislação portuguesa, que acha que Portugal é uma república das bananas e dizer à Ryanair que Portugal é um país que se leva a sério e que respeita quem aqui trabalha”, afirmou Catarina Martins.

Na origem desta greve dos tripulantes da Ryanair está, segundo a estrutura sindical, o facto de a Ryanair continuar a “incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce”.