Economia

TDT. Decisão da Anacom é "“ambígua, omissa e vaga”

Regulador apresentou calendário, mas operadora não está convencida.

A Altice Portugal considera que o sentido provável da decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) relativo à migração da televisão digital terrestre (TDT), no contexto da libertação de uma faixa para o 5G, é “ambíguo, omisso e vago”. O regulador revelou esta quinta-feira que o processo de libertação da faixa 700 MHz da televisão digital terrestre (TDT), necessário para o desenvolvimento do 5G, “demorará cerca de seis meses” e tem início em janeiro no sul do país, revelou a Anacom.

"Numa primeira leitura, a Altice Portugal considera que este sentido provável de decisão aparenta ser ambíguo, omisso e vago sobre uma série de pontos relevantes para a operacionalização deste complexo processo” pode ler-se em comunicado enviado às redações. Ainda assim, a empresa liderada por Alexandre Fonseca diz que "foi, finalmente, emitida uma posição oficial sobre a temática da migração do serviço TDT, fundamental para garantir a apresentação atempada de um calendário 5G que ainda hoje, lamentavelmente, o país desconhece”. 

A empresa garantiu ainda que “dentro do prazo estipulado para o efeito” irá responder a esta decisão e “remeter a sua análise e comentários à Anacom, dando oportunamente conta pública das suas principais preocupações” neste contexto. A multinacional considera que as questões que irá colocar serão “determinantes para que a migração do serviço TDT tenha o menor impacto para os cidadãos e para que o projeto do 5G possa vir a ser, o quanto antes, uma realidade no país e para o qual este operador há muito está preparado”.

A calendarização do regulador surge depois da Altice ter responsabilizado a entidade liderada por Matos Fernandes pelo atraso do 5G em Portugal e que as alterações da rede TDT "serão feitas de forma gradual, num processo que demorará cerca de seis meses e que terá início em janeiro, na zona sul do país", refere o regulador, que acrescenta que o projeto de decisão "compreende a definição das alterações técnicas que a Meo [Altice] terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento".

"Este processo não terá qualquer impacto numa parte dos utilizadores de TDT, designadamente aqueles que já estão a utilizar os canais 40, 42, 45, 46, 47 e 48", uma vez que estes se vão manter em funcionamento. "Os utilizadores que serão impactados – aqueles que estão a usar o canal 49, 54, 55 e 56 – terão de proceder à ressintonia dos seus equipamentos recetores, não sendo necessária a reorientação das respetivas antenas de receção", acrescenta.

O processo de libertação da faixa arranca em janeiro no sul do país (Algarve), com a Anacom a indicar que tal irá "ocorrer entre a segunda e terceira semana" sendo que o processo de migração nas ilhas – Açores e Madeira – irá "ocorrer em junho de 2020".

"A Anacom considera essencial assegurar um apoio eficaz aos utilizadores que privilegie o esclarecimento e a resolução de eventuais dificuldades, importando para o efeito assegurar diversos canais de atendimento aos cidadãos", refere o regulador. Nesse sentido, a Anacom considera "fundamental" o apoio presencial neste processo, "pelo que irá assegurar que a população mais idosa e/ou com mais dificuldades em compreender os passos a seguir para a sintonia das novas frequências terá o acompanhamento adequado".

O regulador vai também assegurar a supervisão das diversas modalidades de atendimento e apoio ao utilizador, contando para tal "com a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre)".