Economia

Burocracia trava escritura da comporta

Prazo inicial era abril, mais foi sofrendo vários adiamentos. Transferência da propriedade para Paula Amorim e Claude Berda deverá ser feita dentro de 30 a 40 dias.

A escritura de venda da Herdade Comporta ainda não foi realizada. Inicialmente apontada para abril, foi sofrendo sucessivos adiamentos. Ao que o SOL apurou, «há um conjunto de procedimentos, complexos e longos» que estão a contribuir para a derrapagem da transferência de propriedade para o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda. Fonte ligada ao processo acredita que poderá haver um desfecho dentro de 30 a 40 dias.

O SOL sabe que «dada a complexidade do processo, é necessário garantir que todos os direitos estão assegurados» e que um dos pontos está relacionado «com os temas de separação, nomeadamente as servidões de passagem».

A venda foi decidida no final do ano passado depois de os participantes do fundo detentor terem aprovado em assembleia-geral a venda dos ativos da propriedade ao consórcio Claude Berda e Paula Amorim por 158 milhões de euros. Um valor que representa uma melhoria de 1,8 milhões de euros face à proposta inicial. A este valor há que somar ainda uma garantia, correspondente a cerca de oito milhões de euros, que ficará em vigor durante nove meses, para cobrir eventuais perdas caso os ativos não estejam de acordo com a descrição no contrato.

A empresária portuguesa chegou a garantir que a aquisição é importante «para a Amorim Luxury na sua estratégia de crescimento e posicionamento enquanto marca portuguesa hoteleira e de lifestyle da mais elevada qualidade internacional, concretamente através do seu conceito JNcQUOI», acrescentando que representa «um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade».

Paula Amorim deixou ainda uma garantia. O modelo de negócio que irá ser desenvolvido na Comporta deverá contribuir para a sustentabilidade da região, criar emprego e atrair investimento de qualidade e que qualifique os espaços públicos. «Num certo sentido, a Comporta é de todos: porque cabe a todos contribuir para a sua preservação como lugar especial, único. É um exemplo de que temos condições para fazer bem e de forma diferenciadora. O novo futuro da Comporta começa agora. É este o nosso caminho, é este o nosso projeto, é este o nosso compromisso com a região e com o país», afirmou.

O novo projeto – que poderá envolver a mudança de nome da Herdade da Comporta – deverá contar com hotéis, vilas e condomínios e um vasto número de iniciativas de apoio às comunidades, centros de arte, cultura e design, e centros de saúde e bem estar para atividades de relaxamento. Há ainda planos para incluir academias desportivas de golfe, ténis e padel, comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja.

O SOL apurou que está previsto um investimento na ordem dos mil milhões de euros a ser aplicado nos próximos anos.

 

Pagar dívidas

O que é certo é que o valor da venda vai ser usado quase na totalidade para pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que já ultrapassa os 119 milhões de euros, aos quais se somam mensalmente juros de 850 mil euros, e que já está incumprimento há mais de dois anos. Um crédito em falta que tem merecido toda a atenção do banco público. O presidente da Caixa garantiu que quer ver «os seus interesses defendidos». Paulo Macedodisse mesmo que a «Comporta é um assunto muito sério».

Além da regularização desta dívida, terão ainda de ser pagos cerca de um milhão de euros à Deloitte, entidade que supervisionou o processo concursal iniciado em 22 de agosto. Aliás, o contrato de promessa de compra e venda entre o consórcio Vanguard Properties/ Amorim Luxury e a Gesfimo foi assinado, a 23 de outubro do ano passado, nas próprias instalações da consultora.

Mas as despesas não ficam por aqui. Há que juntar ainda o pagamento na ordem dos seis milhões de euros a fornecedores e outros 30 milhões à Rio Forte, que detém cerca de 58% deste fundo. Ao que o SOL apurou, os pequenos acionistas do fundo – que no total rondam os 80 – vão sair prejudicados com a venda, uma vez que a verba já está toda canalizada para os maiores credores.

 

Avanços e recuos

O processo de venda da herdade às portas de Lisboa sofreu vários avanços e recuos. A sua alienação recomeçou em setembro do ano passado. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família Espírito Santo.

Paula Amorim avançou com a proposta, já que o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina – que chegou a ser escolhido pela sociedade gestora por apresentar o valor mais alto (na ordem dos 160 milhões de euros) – desistiu em setembro, justificando que não estava disponível para entrar num novo processo «do qual não conhecia o caderno de encargos e não oferecia o mínimo de garantia de não viesse a suceder o mesmo desfecho do concurso anterior com acrescidos e significativos custos» para a parceria.

A proposta deste consórcio foi rejeitada num assembleia-geral em julho de 2018 pelo voto combinado do Novo Banco e da Rioforte – os dois maiores participantes no fundo, que representam 74% das unidades de participação – a que se juntaram mais alguns participantes. Nessa altura, foi decidido avançar com um novo concurso com o objetivo de obrigar os interessados a apresentarem propostas vinculativas e provas de fundos financeiros que garantissem a concretização dos seus propósitos.

Composta por mais de 12 500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola, A Herdade da Comporta era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu.

A venda deste ativo é uma das formas de obtenção de receitas pelos curadores de insolvência, de forma a conseguirem arrecadar algum valor para os seus credores. É o caso, por exemplo, da Pharol e do BES ‘mau’.