A Caixa Geral de Depósitos foi o banco que teve a multa mais elevada no processo por concertação de informação sensível no crédito da Autoridade da Concorrência (AdC) que ainda, esta segunda-feira, anunciou ter condenado 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros. Só o banco público foi multado em 82 milhões de euros, mas já garantiu que vai recorrer da decisão para tribunal.
Em causa está a troca de informação comercial sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho: crédito habitação, consumo e crédito a empresas, durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013. “Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, disse a AdC. Isto significa que, cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores.
Também o BCP anunciou que vai recorrer da decisão depois de ter sido multado em 60 milhões de euros. A instituição financeira agora liderada por Miguel Maya garante que as acusações não estão “adequadamente sustentadas e fundamentadas”.
Já o Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros e vai também assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular – que entretanto comprou – e também ele irá recorrer da decisão da Concorrência, enquanto o BPI foi alvo de uma coima de 30 milhões de euros.
O Montepio, inicialmente condenado a 26 milhões de euros, viu a multa reduzida para 13 milhões de euros por ter aderido ao programa de clemência. Só o Barclays ficou isento de multa por ter sido o banco que informou da concertação.
Já o BES foi multado em 700 mil euros. A responsabilidade de pagar o valor cabe ao BES mau (atualmente em liquidação) e não ao Novo Banco, uma vez que este assumiu responsabilidades do BES excluindo as “decorrentes de fraude ou da violação de disposições ou determinações regulatórias, penais ou contraordenacionais, com exceção das contingências fiscais ativas”, segundo a AdC. O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.
Recorde-se que, o montante das coimas aplicadas foi determinado tendo em conta a gravidade e duração da participação na infração por cada banco visado, tendo em consideração os mercados afetados , de acordo com a Lei da Concorrência.
No âmbito do processo, que foi aberto na sequência do pedido de clemência, a AdC procedeu a diligências de busca e apreensão em 25 instalações de 15 bancos participantes na infração.Em maio de 2015, a AdC adotou uma nota de ilicitude, dando a oportunidade aos bancos visados pelo processo de exercerem o seu direito de audição e defesa, após o que foram realizadas audições orais e diligências complementares de prova, a requerimento dos visados.
