A Ordem dos Médicos quer saber como vão ser avaliados os pedidos autorização prévia que a partir de dia 16 passam a ser obrigatórios na ADSE para a comparticipação de medicamentos oncológicos que ainda não sejam financiados pelo SNS e não sejam abrangidos por programas de acesso precoce. Miguel Guimarães indicou ao i que vai ser solicitada essa informação ao instituto. O bastonário defende que a ADSE “não está preparada” para fazer esta avaliação e que é preciso esclarecer atempadamente como será feita a análise.
“Neste momento ninguém sabe. Sabemos que a ADSE tem tido uma falta de recursos enorme até para controlar atos médicos e registos”, afirma Miguel Guimarães, defendendo que, além de saber quem serão os peritos responsáveis, é necessário clarificar qual será o prazo de resposta, estando em causa “janelas de oportunidade” de tratamento. Caso a ADSE opte por recorrer ao Infarmed, o bastonário admite que pode haver outro efeito: maior demora na avaliação dos pedidos de utilização excecional feitos no SNS.
Questionado ontem pelo i, o conselho diretivo da ADSE não esclareceu como será feita a avaliação. Como o i noticiou na edição de quarta-feira, as novas regras para acesso a medicamentos inovadores foram comunicadas aos hospitais a 23 de agosto. A ADSE esclareceu ontem que as mudanças resultam da publicação do decreto-lei n.º124/2018, de dezembro do ano passado, passando a prever que a ADSE comparticipa medicamentos que já sejam financiados pelo SNS e que em situações excecionais “possa ser conferida uma autorização especial de financiamento pela ADSE, em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves. Esta exceção apenas deve ser utilizada quando não existem alternativas terapêuticas com decisão de financiamento pelo SNS para a população alvo e indicação terapêutica.” Foi esse novo mecanismo de autorização que foi agora operacionalizado para medicamentos oncológicos. Ao i, a ADSE disse que já existe para outras áreas e que “desenvolveu uma plataforma informática para os prestadores poderem solicitar as autorizações, a qual foi disponibilizada no dia 2 de setembro, o que permitiu desmaterializar o processo”.
Para esta quinta-feira estava já marcada uma reunião do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde, que irá discutir agora estas alterações. João Proença, presidente deste órgão, disse que está em causa tornar o acesso à medicação mais criterioso com um mecanismo idêntico ao de outros sistemas de saúde e companhias se seguro.
Para a Ordem, coloca-se a questão de poderem ser limitadas propostas de tratamento fundamentadas pelos médicos, o que tem vindo a ser denunciado nos últimos dias relativamente a pedidos feitos ao Infarmed para a utilização excecional no SNS de medicamentos que ainda estão em avaliação farmaco-económica, o processo que leva à decisão de comparticipação dos medicamentos. “Quem prescreve um medicamento destes não é o médico a ou b, mas um grupo de especialistas que inclui oncologistas, radioterapeuta, anatomopatologista. Os médicos organizaram-se em grupos oncológicos e estão ali para cumprir a leges artis, as guide lines internacionais, tratando-se de medicamentos que estão aprovados ou pela agência de medicamentos americana ou europeia.”
Esta terça-feira a ministra da Saúde rejeitou dificuldades no acesso a medicamentos inovadores por motivos financeiros, considerando que o que pode estar em causa são “divergências entre análises técnicas e clínicas”, que poderão exigir mais discussão e formulação. Miguel Guimarães diz que a Ordem já se tinha disponibilizado para apoiar o Infarmed e mantém essa disponibilidade, mas considera que está em causa uma “situação grave” de protelamento do acesso a medicação que coloca em risco a saúde de doentes. A partir desta semana, adiantou ainda ao bastonário, ficará constituído o Gabinete de Apoio ao Acesso a Inovação Terapêutica e Tecnológica, que passará a acompanhar casos de recusa de medicação denunciados à Ordem. Na segunda-feira, a ordem anunciou que este gabinete irá trabalhar com médicos, colégios, sociedades científicas e associações de doentes para “reclamar, caso a caso, o acesso aos tratamentos que estão devidamente validados cientificamente pela comunidade científica e pela Agência Europeia do Medicamento.”
