Sociedade

Juiz Rui Rangel recusa julgar recurso da Operação Marquês

"Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”, explicou Rangel. 

O desembargador da Relação de Lisboa Rui Rangel pediu escusa da análise do recurso da Operação Marquês que lhe tinha sido distribuído. Rangel considera estar impedido de tomar qualquer decisão que tenha a ver com o processo que tem José Sócrates como pano de fundo depois de em 2017 o Supremo tribunal de Justiça ter determinado o seu afastamento deste caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como Juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objeto de nova distribuição”, refere o juiz num despacho citado pelo Observador.

Recorde-se que a decisão referida pelo magistrado foi promovida pelo Ministério Público e tinha em conta as declarações e opiniões que o juiz tinha dado sobre o caso em programas televisivos, salientando-se ainda o conhecimento entre Rangel e Sócrates, que três anos antes tinha levado inclusivamente a que ambos marcassem um almoço.

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República, já havia deixado claro que se opunha à intervenção de Rui Rangel neste processo. “Na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês, o Ministério Público apresentou [...] um requerimento de recusa do juiz”.

Num comunicado enviado às redações esclareceu ainda que o fez “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

No mesmo dia, em reações ao mesmo jornal, Rui Rangel também, deixou claro que não aceitaria decidir caso se confirmasse que lhe tinha sido distribuído um recurso do caso que envolve o ex-primeiro-ministro: “Se houver a mínima ligação, mesmo que indireta, à Operação Marquês, naturalmente peço escusa”

E acrescentou: “Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”.

Rui Rangel ficou com recurso da Máfia do Sangue O polémico juiz, afastado até há pouco tempo de funções por ser suspeito na Operação_Lex, tem também nas mãos um recurso da Operação O Negativo, que tem Lalanda de Castro como peça central. O recurso foi interposto pelo Ministério Público (MP) contra a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que recusou logo na abertura da fase de instrução entregar emails apreendidos no âmbito da Operação Marquês ao antigo patrão de José Sócrates, Paulo Lalanda de Castro. Segundo o juiz de instrução da Operação Marquês, não é legal as provas passarem para o processo que ficou conhecido como Máfia do Sangue, dado que foram apreendidos no âmbito de um processo em que os visados nem sequer figuram como acusados.

A Operação Lex, na qual Rangel é arguido, investiga suspeitas de corrupção e recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.