Várias organizações não-governamentais de ambiente lançaram um comunicado esta quinta-feira onde dão parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o novo aeroporto no Montijo, exatamente no mesmo dia em que termina a consulta pública do documento.
“As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”, anunciaram.
As ONG's afirmam que existe uma "pressão política inaceitável" para a obra avançar. “A pressão política exercida publicamente para a execução da obra Aeroporto do Montijo e Respetivas Acessibilidades é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada. A assinatura do Acordo entre o Governo de Portugal e ANA [Aeroportos de Portugal] para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito”, destacam no comunicado.
Estas sublinham ainda que o EIA está em desconformidade com “diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais”, no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.
Na visão dos ambientalistas, o documento não analisa "os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves”. Consideram ainda que o EIA não tem em conta as espécies que habitam nas áreas protegidas próximas do aeroporto nem os habitats, acrescentando que não é ponderado "suficientemente" o risco de colisão das aeronaves com as aves.
Outro dos pontos que as organizações destacam como negativo é a região ser a de "maior risco sísmico e de 'tsunami' do país".“Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projetos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar”, salientam, sublinhando que não está explicado no estudo como é que esta medida irá responder "às necessidades nacionais".
A consulta pública do EIA do novo aeroporto no Montijo termina hoje. A Câmara da Moita (PCP) deu um parecer negativo enquanto os municípios do Barreiro e Montijo aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local.
A construção do novo aeroporto na base aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete tem gerado muita polémica. Enquantos muitos são a favor da obra, outros sublinham o impacto negativo para o ambiente e para a saúde da população.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do EIA e anunciou que a decisão final será tornada pública no final de outubro.
