Internacional

Supremo Tribunal britânico considera que suspensão do Parlamento é "ilegal"

A deliberação do Supremo Tribunal veio responder a duas ações judicias. Decisão dos juízes foi unânime.

O Supremo Tribunal britânico considerou, esta terça-feira, que a suspensão do Parlamento, decretada por Boris Johnson, é “ilegal” e ordenou que o órgão de soberania se volte a reunir “logo que possível”.

"A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável", disse a juíza Brenda Hale durante a leitura da decisão, citada pelo The Guardian.

Recorde-se que o tribunal Court of Session (a mais alta instância da Escócia) havia considerado que a suspensão do Parlamento britânico era contrária à lei e que era “ilegal” por considerar que o objetivo da mesma era “prevenir o escrutínio” dos deputados face ao trabalho do Governo.

Já o Tribunal Superior [High Court de Londres] havia rejeitado o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento britânico.

A deliberação do Supremo Tribunal veio assim responder aos recursos de ambas as partes. A primeira ação contra a suspensão do Parlamento foi levada a cabo por 75 deputados contrários ao hard Brexit, os quais argumentam que a prorrogação do Parlamento por cinco semanas é ilegal e inconstitucional, cuja intenção foi a de impedir o debate e a ação parlamentar sobre o Brexit, e a segunda foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, com o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.