Todos os partidos da oposição exigiram a demissão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, após o Supremo Tribunal declarar unanimemente a suspensão prolongada do Parlamento “ilegal, nula e sem efeito”. Perante a Justiça, Boris foi acusado de tentar impedir os deputados de proibir uma saída não negociada da União Europeia, usando a suspensão para escapar ao escrutínio dos deputados. “O efeito nos fundamentos da nossa democracia foi extremo”, concordou a presidente do Supremo, Brenda Hale.
“Não creio que esta tenha sido a decisão correta”, reagiu Boris, em declarações à Sky News. O primeiro-ministro recebeu as notícias em Nova Iorque, onde participava na cimeira anual das Nações Unidas, e salientou que a prerrogativa da suspensão do Parlamento foi utilizada durante séculos pelo poder Executivo “sem este tipo de desafios”. “Que não haja dúvidas, há muitas pessoas que querem impedir o Brexit”, rematou.
“Este é a mais significativa decisão constitucional que ouvimos nas nossas vidas”, assegurou a líder Partido Nacional Escocês (SNP), Nicola Sturgeon. “Um primeiro-ministro com honra entregaria a sua demissão. Também o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, exigiu a demissão de Boris, acusando-o de “desprezo pela democracia”, enquanto a líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, considerava que “Johnson provou mais uma vez que não está capacitado para ser primeiro-ministro”.
Já o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow – conhecido pelo modo como grita “ORDEM!” nos debates parlamentares – saudou a decisão judicial e marcou a reabertura da Câmara dos Comuns para amanhã de manhã, às 10:30 (hora portuguesa). Vários deputados e forças políticas mostraram-se ansiosos por uma moção de censura a Johnson, tendo o líder parlamentar do SNP, Ian Blackford, prometido: “Vamos fazer a nossa parte para pôr fim a este Governo. Os outros partidos da oposição têm de fazer o mesmo”. Blackford apelou a que uma moção de censura seja apresentada “o mais cedo possível” – algo que teria de ser feito pelo líder da oposição, Corbyn.
Contudo, o trabalhista deixou bem claro que não arriscaria a possibilidade de eleições antes de um pedido de adiamento do prazo de saída do Brexit, exigindo a Johnson: “Obedeça à lei, tire a saída não acordada de cima da mesa e vá a eleições”.
A única maneira de uma moção de censura não levar a uma saída não negociada da UE, no prazo limite do Brexit, a 31 de outubro, implica que a Câmara dos Comuns se unisse para apoiar de imediato um novo primeiro-ministro. Corbyn seria o candidato mais óbvio, mas essa proposta foi rejeitada anteriormente pelos Liberais Democratas, receosos da viragem à esquerda dos trabalhistas e da sua ambiguidade quanto ao Brexit.
“Não apoio Jeremy Corbyn”, assegurou em julho a líder dos Liberais Democratas – ferozes opositores da saída do Reino Unido da UE -, que acusou o líder trabalhista de ser secretamente um brexiteer. Contudo, Corbyn tem deixado a sua posição quanto ao Brexit mais clara, propondo-se a negociar um novo acordo com a UE – que mantenha e até expanda as regulações laborais, sociais e ambientais europeias – que depois apresentará num referendo aos britânicos. “Vamos parar uma saída não-acordada e deixar o povo decidir”, apelou ontem.
Decisão histórica Tem sido notado que esta decisão do Supremo Tribunal não só poderá alterar o rumo do Brexit, mas também o próprio funcionamento da democracia britânica. Foi criado um precedente que, na prática, passará a fazer parte da Constituição britânica – uma mistura de leis não codificadas, convenções, princípios não escritos e decisões judiciais
“É uma alteração constitucional”, reconheceu o Dominic Grieve, um antigo procurador-geral britânico, expulso do grupo parlamentar conservador pela sua oposição a Boris. “A ideia de que se pode brincar com o Parlamento, apenas para o influenciar quando é conveniente para o Executivo, está morta e enterrada de vez”.
