Economia

TVI. ERC já foi notificada pela Concorrência para emitir parecer

Regulador terá de avaliar pluralismo do negócio que está avaliado em 255 milhões. Operação deverá estar concluída no 1.º semestre de 2020. 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já foi notificada pela Autoridade da Concorrência (AdC) para emitir um parecer sobre a compra da Media Capital pela Cofina. A garantia foi dada por fonte oficial do regulador que esclareceu ainda que “não prestará declarações adicionais a este respeito”.

A Concorrência foi notificada pela empresa liderada por Paulo Fernandes, na semana passada, e esta teria a responsabilidade de passar o dossier à ERC para se pronunciar sobre a operação. 

As preocupações centram-se agora na concertação do mercado após a compra e na forma como os meios de comunicação vão funcionar. A Cofina já veio esclarecer que existem cinco condições que terão de ser cumpridas para que o negócio avance. Duas delas são a não-oposição da Autoridade da Concorrência e a autorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Mas tal como o i já avançou,  a Concorrência terá de analisar os riscos da operação para os consumidores e para o mercado da comunicação social, no entanto, o principal entrave será mais ao nível da ERC, por estar em causa a questão do pluralismo na comunicação social.

Este mega grupo ficará com dois canais de televisão de cabo (TVI24 e CMTV), dois sites de informação generalistas e duas marcas de desporto (jornal Record e site Mais Futebol). Junta-se ainda  um jornal generalista (CM), várias rádios (nomeadamente Comercial e M80) e ainda um dos três grandes canais de televisão generalista, além dos diversos canais nas plataformas pagas (como o Reality ou o Ficção).

Recorde-se que, o anúncio do acordo para a compra da dona da TVI foi feito a 21 de setembro. Nessa altura, foi anunciado que a Cofina iria comprar a totalidade das ações da Media Capital, valorizando a empresa, em 255 milhões de euros. Com este negócio, a empresa dona do Correio da Manhã acredita que vá obter sinergias de 46 milhões de euros.

O negócio deverá estar concluído no primeiro semestre de 2020, mas a transação vai estar sujeita a certas condições, em particular a aprovação dos reguladores e a realização de um aumento de capital da Cofina que está fixado em 85 milhões de euros. 

A Cofina espera financiar a operação de compra com 220 milhões de euros de dívida (’debt financing’) e 85 milhões de euros do aumento capital. Segundo a empresa, 50 milhões de euros de fundos captados serão utilizados para pagar os custos da transação e refinanciar a dívida líquida da Cofina. Além disso, metade do aumento de capital será garantido pelos acionistas principais.