Economia

Comissão Europeia. Governo tem até terça-feira para apresentar esboço do OE para 2020

No entanto, existe um regime excecional para os países que tiveram eleições há pouco tempo

A Comissão Europeia aguarda a receção do esboço do Orçamento do Estado para 2020 até ao final de terça-feira.

A data-limite para a entrega dos planos orçamentais para o próximo ano dos países da zona euro termina amanhã. No entanto, fonte da Comissão Europeia explicou à agência Lusa que existe um regime excecional para os Estados cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes.

Nesses casos, "o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas".

Depois, o novo Governo tem de "submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções". Isto porque Bruxelas tem de emitir um parecer até 30 de novembro, podendo mesmo pedir a reformulação do documento, caso considere que existe risco de incumprimento das regras estipuladas.

Recorde-se que António Costa disse na semana passada que “gostaria muito” de poder apresentar o Orçamento do Estado para 2020 no parlamento ainda este ano.

"O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento do Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano", disse aos jornalistas.