Economia

OE 2020. Esboço já está em Bruxelas e é conhecido esta quarta-feira

No Programa de Estabilidade 2019-2020, o Governo previu uma expansão de 1,9% do PIB e um excedente de orçamental de 0,3%.

 

O esboço de plano orçamental para 2020 já foi enviado pelo Ministério das Finanças para Bruxelas. No entanto, só será publicado na manhã desta quarta-feira no portal do Governo, garantiu fonte oficial do Ministério das Finanças. De acordo com o calendário estabelecido para os países da zona euro, a Comissão deve ter em sua posse os planos orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro, de modo a emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a reformulação do documento, caso considere que há riscos de incumprimento das regras europeias), antes de os orçamentos serem aprovados nos respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.

No entanto, o código de conduta da legislação comunitária nesta matéria prevê um regime excecional para os Estados-membros cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes orçamentais, designadamente devido à celebração de eleições, mas salientou que o prazo de entrega é o mesmo para todos.

Recorde-se que, na passada quinta-feira, António Costa, afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020. “O trabalho que estamos a fazer com o Ministério das Finanças é que possamos antecipar significativamente a data da entrega do Orçamento do Estado. Não lhe escondo que gostaria de, ainda este ano, poder apresentar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, mesmo que a discussão possa não ficar concluída neste ano”, disse, na altura. 

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo previu uma expansão de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e um excedente orçamental de 0,3% do PIB Uns números que vão ao encontro das perspetivas desenvolvidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 

A Comissão Europeia estima que o PIB português cresça 1,7% em 2020, a mesma previsão do Conselho das Finanças Públicas (CFP). A estimativa mais pessimista é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que antecipa uma expansão de 1,5% da economia portuguesa no próximo ano. Já para o saldo orçamental, o Governo estima um excedente de 0,3% em 2020, a mesma previsão do CFP, enquanto o FMI antevê um excedente de 0,1% e a OCDE prevê um défice de 0,2%.

No entanto, as previsões indicadas, com exceção das do CFP, ainda estão de acordo com o antigo ano base das contas nacionais portuguesas (2011), não incluindo a atualização com a base de 2016.