Economia

CML. IMI seis vezes mais caro para proprietários de prédios devolutos

Anúncio foi feito pela Câmara Municipal de Lisboa, que garante querer “penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados”.

 

Ser proprietário de um edifício devoluto no centro de Lisboa vai passar a ser mais caro já a partir do próximo ano. O anúncio foi feito hoje pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), que garante que a taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos no centro da capital vai ser seis vezes superior.

A medida foi divulgada por João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, durante a apresentação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2020, com o responsável a garantir que os proprietários destes edifícios serão penalizados. “Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado”, garantiu João Paulo Saraiva, acrescentando que a penalização vai ser aplicada apenas aos edifícios devolutos que estejam situados em zonas de nível cinco e nível quatro de pressão urbanística. Assim, no nível cinco encontram-se as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e ainda Santo António estão no nível quatro.

Em Lisboa, atualmente, estão registados 3246 edifícios devolutos.

A capital usa assim o decreto-lei aprovado a 14 de fevereiro em Conselho de Ministros e que criou a possibilidade de os municípios agravarem o IMI para os imóveis devolutos e que estejam localizados em zonas de pressão urbanística, aquela em que se verifique dificuldade significativa de acesso à habitação.

Nessa altura foi criado ainda outro diploma que previa alterações às regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva.

O principal objetivo destes diplomas é “obrigar” os proprietários a colocar os imóveis devolutos no mercado de arrendamento. 

No decreto-lei n.o 67/2019 lê-se que “a não disponibilização de oferta de imóveis, quando estes existam, sobretudo nas zonas do país onde se verifica maior dificuldade de acesso à habitação, é uma prática lesiva do interesse público e que tem por efeito uma redução injustificada da oferta habitacional, bem como, por essa mesma via, uma subida artificial dos preços”.

CML prevê orçamento Ainda hoje, a Câmara Municipal de Lisboa previu um orçamento consolidado de 1,52 mil milhões de euros para o próximo ano, um valor que é superior em 4,7% em relação ao do ano anterior.

Sem contabilizar as contas de empresas como a Carris, EMEL, SRU, EGEAC e Gebalis - que estão consideradas neste orçamento -, a CML conta, para o próximo ano, com um orçamento de 1,29 mil milhões de euros, 8,2% superior ao deste ano.

“É a primeira vez que o município de Lisboa atinge 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade” e, mesmo assim, mantém “as contas equilibradas”, destacou João Paulo Saraiva.