Ser proprietário de um edifício devoluto no centro de Lisboa vai passar a ser mais caro já a partir do próximo ano. O anúncio foi feito hoje pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), que garante que a taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos no centro da capital vai ser seis vezes superior.
A medida foi divulgada por João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, durante a apresentação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2020, com o responsável a garantir que os proprietários destes edifícios serão penalizados. “Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos não utilizados em zona onde as pessoas não têm oferta ou têm oferta a preços incomportáveis em face da desregulação do mercado”, garantiu João Paulo Saraiva, acrescentando que a penalização vai ser aplicada apenas aos edifícios devolutos que estejam situados em zonas de nível cinco e nível quatro de pressão urbanística. Assim, no nível cinco encontram-se as freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente, enquanto Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e ainda Santo António estão no nível quatro.
Em Lisboa, atualmente, estão registados 3246 edifícios devolutos.
A capital usa assim o decreto-lei aprovado a 14 de fevereiro em Conselho de Ministros e que criou a possibilidade de os municípios agravarem o IMI para os imóveis devolutos e que estejam localizados em zonas de pressão urbanística, aquela em que se verifique dificuldade significativa de acesso à habitação.
Nessa altura foi criado ainda outro diploma que previa alterações às regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva.
O principal objetivo destes diplomas é “obrigar” os proprietários a colocar os imóveis devolutos no mercado de arrendamento.
No decreto-lei n.o 67/2019 lê-se que “a não disponibilização de oferta de imóveis, quando estes existam, sobretudo nas zonas do país onde se verifica maior dificuldade de acesso à habitação, é uma prática lesiva do interesse público e que tem por efeito uma redução injustificada da oferta habitacional, bem como, por essa mesma via, uma subida artificial dos preços”.
CML prevê orçamento Ainda hoje, a Câmara Municipal de Lisboa previu um orçamento consolidado de 1,52 mil milhões de euros para o próximo ano, um valor que é superior em 4,7% em relação ao do ano anterior.
Sem contabilizar as contas de empresas como a Carris, EMEL, SRU, EGEAC e Gebalis – que estão consideradas neste orçamento -, a CML conta, para o próximo ano, com um orçamento de 1,29 mil milhões de euros, 8,2% superior ao deste ano.
“É a primeira vez que o município de Lisboa atinge 1,5 mil milhões de euros na sua globalidade” e, mesmo assim, mantém “as contas equilibradas”, destacou João Paulo Saraiva.
