Politica

PSD adia posse do Governo ao contestar votos dos emigrantes

Sociais-democratas querem que votos nulos entrem para os dados da abstenção. CNE teve de suspender publicação de resultados e presidente da Assembleia adiou reunião de preparação da posse, que pode assim ter de ser adiada.
 

O PSD contesta os resultados dos votos dos emigrantes, conhecidos esta quinta-feira, tendo entregado uma reclamação junto do Tribunal Constitucional a pedir a sua revisão.

O Constitucional está já a proceder à notificação dos mandatários das diferentes candidaturas para serem ouvidos sobre o assunto, sendo que têm até às 9h de segunda-feira para o fazer. Em seguida, o tribunal tem até 48 horas para, em plenário, decidir sobre a impugnação e comunicar a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

A contestação dos sociais-democratas está relacionada com os votos nulos, que o PSD quer que sejam contabilizados como abstenção.

Fonte da direção nacional do partido disse ao jornal Público que os cerca de 35 mil votos da emigração que chegaram pelo correio nem sequer foram metidos em urna, uma vez que faltava o comprovativo do cartão de cidadão, o que para o PSD constitui argumento para que dados não entrem para as contas dos nulos, mas sim para os da abstenção.

“Se não há identificação do eleitor, o voto não pode ser contabilizado como nulo, mas sim como abstenção”, defendeu a mesma fonte, sublinhando que um eleitor que se apresente na mesa de urna sem cartão de cidadão não pode votar.

“Reconheço que é uma questão de formalidade [este argumento não põe em causa a distribuição dos quatro deputados nos círculos dentro e fora da Europa], mas as formalidades são importantes e aqueles votos não podem ser contabilizados como nulos porque vão distorcer as percentagens dos partidos”, acrescentou a mesma fonte.

Entretanto, o presidente da Assembleia da República tinha já agendada, para esta sexta-feira, uma reunião preparatória da posse da Assembleia da República, que estava apontada para terça-feira, mas terá decidido adiar o encontro, face aos últimos acontecimentos.

Sublinhe-se que a primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração, só poderá ser realizada depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre a contestação do PSD.