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5G. Anacom diz que impugnação da Altice não coloca em causa migração da TDT

Declarações de João Cadete de Matos

5G. Anacom diz que impugnação da Altice não coloca em causa migração da TDT

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O presidente da Anacom disse na sexta-feira que a impugnação das alterações ao Direito de Utilização de Frequência pela Altice não irá colocar em causa a migração da TDT, para a implementação da rede 5G.

"Do ponto de vista daquilo que está em causa, não temos razão nenhuma para pôr em causa a continuação do programa de migração, tal como está previsto, portanto dia 27 de novembro vai ser feito o teste-piloto em Odivelas", disse à agência Lusa João Cadete de Matos.

O responsável explicou que a Anacom recebeu "uma carta da empresa comunicando essa intenção", carta essa “muito circunscrita" ao que "aconteceu há uns anos atrás, e que tem a ver com as obrigações da qualidade do serviço que tem de ser prestado".

João Cadete de Matos disse que a Anacom está "à espera do calendário detalhado" que a Altice irá apresentar, "para que no final de junho do próximo ano esteja concluído o processo de migração". “A Anacom está a cumprir o calendário europeu, que determina que o processo de migração deva estar concluído até junho de 2020”, acrescenta.

O presidente da Anacom disse ainda que o processo de implementação do 5G "não está atrasado" e que "durante os primeiros meses houve um grupo de trabalho técnico que esteve a programar as operações que vão acontecer, e tudo irá decorrer dentro da normalidade".

Recorde-se que a libertação do espetro dos 700 MHz implica a migração do serviço de TDT, por forma a abrir espaço para a instalação da rede de quinta geração.

Na semana passada, a Anacom aprovou o plano de migração, marcando para 27 de novembro o teste-piloto “que consiste na alteração do emissor de Odivelas Centro, que passará do canal 56 para o canal 35”, explicou em comunicado.

Na terça-feira, a Altice informou que irá impugnar a decisão, reiterando que o calendário é “impossível de cumprir”.

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