Está marcado para hoje o conselho geral da Associação Mutualista Montepio (AMM). Será o último encontro antes da alteração dos estatutos e sua subsequente extinção, de forma a entrar em conformidade com o novo Código das Associações Mutualistas.
Segundo a proposta de novos estatutos, publicada em 2 de outubro, a Associação Mutualista Montepio terá quatro órgãos sociais: assembleia-geral, conselho de administração, conselho fiscal e assembleia de representantes. Desaparece o conselho geral. Em janeiro, Tomás Correia defendeu que não existia a necessidade de eleições antecipadas para os restantes órgãos, uma vez que na revisão de estatutos não é preciso alterar os poderes e o papel da mesa da assembleia-geral, conselho fiscal e conselho de administração, eleitos em dezembro de 2018. A revisão dos estatutos na Associação Mutualista Montepio deverá ainda alterar a duração do mandato dos órgãos sociais, provavelmente para quatro anos, face aos três anos de hoje.
O certo é que a idoneidade de Tomás Correia enquanto presidente da mutualista Montepio está a ser avaliada, desde março, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o que já levou o presidente da mutualista a garantir esta semana que só irá sair da liderança “em boa ordem e quando entender”, garantiu fonte oficial ao i, acrescentando que “não será seguramente no dia 24 de outubro” – reagindo desta forma às notícias que davam conta da sua possível saída no último conselho geral da AMM.
Esta assembleia-geral ocorre numa altura em que o Banco de Portugal (BdP) confirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência que anulou as coimas ao Montepio e a oito antigos administradores, no valor de 4,9 milhões de euros, considerando que a sentença não se pronuncia sobre as infrações. Em causa está o facto de o regulador ter detetado falhas de gestão enquanto Tomás Correia exercia o cargo de presidente do agora denominado Banco Montepio, entre 2008 e 2015.
Além das falhas no controlo interno, o regulador aponta também o desrespeito pelas normativas definidas nos regulamentos, que justificou a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e a José Guilherme. Este processo começou em 2014, com a auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral.
A entidade liderada por Carlos Costa “discorda do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores. Deste modo, o Banco de Portugal irá apresentar recurso das mesmas”, declarou na altura, em comunicado.
Entendimento diferente tem o Tribunal da Concorrência, que considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.
