Economia

Assinatura da Comporta adiada para 14 de novembro

Atraso está relacionado com a finalização dos ‘procedimentos relacionados com as servidões administrativas’.

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A escritura da venda da Herdade da Comporta que estava para ser assinada até ao final do mês voltou a ser adiada. Agora está marcada para dia 14 de novembro. A garantia foi dada ao SOL por fonte ligada ao processo. A oficialização do negócio surge depois de a assinatura do negócio ter sofrido sucessivos adiamentos. 

Ao que SOL apurou houve «um conjunto de procedimentos, complexos e longos» que contribuíram para a derrapagem da transferência de propriedade para o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda. 

O SOL sabe que face à complexidade do processo foi «necessário garantir que todos os direitos estão assegurados» e que um dos pontos esteve relacionado «com os temas de separação, nomeadamente as servidões de passagem».

Ao que o SOL apurou, o processo judicial que deu entrada por parte de uma sociedade lesada pela queda do Grupo Espírito Santo, a Total Value, para travar esta venda não vai ter qualquer impacto. De acordo com a mesma fonte, «é necessário separar as unidades de participação dos ativos do fundo, assim como é necessário separar a Herdade de Comporta da Gesfino». 

A venda foi decidida no final do ano passado depois de os participantes do fundo detentor terem aprovado em assembleia-geral a venda dos ativos da propriedade ao consórcio Claude Berda e Paula Amorim por 158 milhões de euros. Um valor que representa uma melhoria de 1,8 milhões de euros face à proposta inicial. 

A este valor há que somar ainda uma garantia, correspondente a cerca de oito milhões de euros, que ficará em vigor durante nove meses, para cobrir eventuais perdas caso os ativos não estejam de acordo com a descrição no contrato.
O novo projeto – que poderá envolver a mudança de nome da Herdade da Comporta – deverá contar com hotéis, vilas e condomínios e um vasto número de iniciativas de apoio às comunidades, centros de arte, cultura e design, e centros de saúde e bem estar para atividades de relaxamento. Há ainda planos para incluir academias desportivas de golfe, ténis e padel, comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja.

De acordo com a empresária, o modelo de negócio que irá ser desenvolvido na Comporta deverá contribuir para a sustentabilidade da região, criar emprego e atrair investimento de qualidade e que qualifique os espaços públicos. O SOL apurou que está previsto um investimento na ordem dos mil milhões de euros a ser aplicado nos próximos anos.

Pagar dívidas
O que é certo é que o valor da venda vai ser usado quase na totalidade para pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos, que já ultrapassa os 119 milhões de euros, aos quais se somam juros de 850 mil euros mensais, em incumprimento há mais de dois anos. Um crédito em falta que tem merecido toda a atenção do banco público. O presidente da Caixa garantiu que quer ver «os seus interesses defendidos». Paulo Macedo disse mesmo que a «Comporta é um assunto muito sério».

Além da regularização desta dívida, terão ainda de ser pagos cerca de um milhão de euros à Deloitte, que supervisionou o processo concursal iniciado em 22 de agosto. Aliás, o contrato de promessa de compra e venda entre o consórcio Vanguard Properties/ Amorim Luxury e a Gesfimo foi assinado, a 23 de outubro de 2018, nas instalações da consultora.

Mas as despesas não ficam por aqui. Há que juntar ainda o pagamento na ordem dos seis milhões de euros a fornecedores e outros 30 milhões à Rio Forte, que detém cerca de 58% deste fundo. Ao que o SOL apurou, os pequenos acionistas do fundo – que no total rondam os 80 – vão sair prejudicados com a venda, uma vez que a verba já está toda canalizada para os maiores credores.

Composta por mais de 12.500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola, a Herdade da Comporta era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu. O seu processo de venda foi sofrendo vários avanços e recuos, tendo a sua alienação decidida há cerca de quatro anos. 
A sua alienação recomeçou em setembro do ano passado. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família Espírito Santo.