O programa de Governo começa hoje a ser discutido no Parlamento, sendo que o debate marca a estreia de Rui Rio como porta-voz da bancada do PSD. E a estreia do presidente do PSD é feita seis dias úteis antes da sua eleição como líder da bancada social-democrata.
No reverso, do lado do Governo, o debate vai ficar marcado pela ausência da intervenção de Mário Centeno, ministro de Estado e das Finanças.
É, aliás, o único ministro de Estado que não vai fazer qualquer intervenção durante o debate, sendo este um sinal de afastamento de Mário Centeno face ao Governo. Até porque o ministro das Finanças não tinha vontade de assumir funções no novo Governo e o i sabe que Mário Centeno não vai cumprir o mandato de quatro anos até ao fim, sendo o nome apontado para substituir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal. Transição que pode acontecer já no próximo ano em 2020, quando termina o mandato do atual governador e quando Mário Centeno cessa funções como presidente do Eurogrupo.
Segundo o gabinete do primeiro-ministro, estão previstas as intervenções dos ministros do Ambiente, João Matos Fernandes, da ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva e do Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira. O encerramento da discussão do documento de 191 páginas cabe ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tal como aconteceu em 2015 quando o PS apresentou na Assembleia da República o programa do anterior Governo.
Ao contrário do que aconteceu em 2015, ao Governo de Passos Coelho, durante a última conferência de líderes, os partidos deram a indicação de que não vão apresentar qualquer moção de rejeição. No entanto, ontem, o Iniciativa Liberal – que está impedido de apresentar uma moção de rejeição – desafiou o PSD e o CDS a apresentarem uma moção de ‘censura’ para que esclareçam “de forma inequívoca” a sua posição.
Para o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, este é o momento para perceber “quem apoia ou não o programa do Governo” com que o Executivo de António Costa “irá governar o país nos próximos quatro anos”.
Discussão a “mata cavalos”
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros no último sábado e poucos minutos depois o Executivo entregou o documento na Assembleia da República. O documento vai agora ser alvo de discussão entre hoje e amanhã, quatro dias depois de ter dado entrada no Parlamento.
Rui Rio criticou o calendário de discussão do programa do Executivo dizendo que o debate vai decorrer a “mata-cavalos” num cenário em que os deputados não vão ter tempo “para estudarem o programa como deve ser”. De acordo com o presidente do PSD, “nunca aconteceu os deputados terem apenas dois dias [úteis] para estudarem um documento tão extenso “, apontou Rui Rio, recordando que no Governo de José Sócrates, em 2009, entre a tomada de posse dos deputados e a discussão do programa de Governo decorreram 21 dias.
Para o presidente dos sociais-democratas, o intervalo temporal “sensato” e “normal” entre a tomada de posse e a discussão do programa de Governo deve rondar os “oito, nove, dez dias”.
Temas do debate
Alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital vão ser, de acordo com o gabinete de António Costa, os temas centrais da discussão. Estes são os “desafios estratégicos” assumidos pelo novo Governo para os próximos quatro anos da legislatura.
No entanto deverão ser vários os temas que os partidos da oposição vão trazer para o debate.
É o caso do salário mínimo nacional, da redução da idade da reforma ou das alterações à legislação laboral, sendo estas as últimas iniciativas legislativas entregues pelo PCP na Assembleia da República. Até porque os comunistas dizem que “cabe tudo e cabe nada” no programa “vago” desenhado pelo PS.
Programa do Governo
Começa hoje a ser debatido o programa de Governo. Estas são algumas das medidas previstas no documento com 191 páginas.
Revisão no IRS
Fisco O Executivo compromete-se a manter a chamada política de devolução de rendimentos através da revisão dos escalões de IRS. Além disso, o programa de Governo prevê o aumento de deduções fiscais, tendo em conta o número de filhos.
Salário mínimo
Trabalho O Governo quer aumentar gradualmente o salário mínimo dos atuais 600 euros para os 750 euros mensais, em 2023. À esquerda, a medida foi considerada “insuficiente”, designadamente pelo PCP, mas os patrões dizem que o valor até é “razoável”.
Sem chumbo no 9º ano
Educação Uma das medidas mais controversas é a de acabar o chumbo dos alunos até ao 9º ano (ensino básico). O Governo fala da criação de “um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.
Apoio para a creche
Pré-Escolar No programa eleitoral do PS, o partido de António Costa já tinha proposto a criação de um complemento-cheque para a creche. Na versão governamental, que hoje vai a debate, a solução está construída para quem tem mais de dois filhos.
Professores
Concursos O Executivo assume o compromisso de alterar os concursos de colocação de docentes. O objetivo é acautelar “maior estabilidade” aos professores, através da redução das áreas geográficas para as quais concorrem, os chamados quadros de zona pedagógica.
Exclusividade
Saúde O programa de Governo faz referência a um pacto de permanência para médicos, aplicado “após a conclusão da futura formação especializada”. Os contratos de exclusividade foram possíveis até 2009 e a Ordem dos Médicos já os defendeu. Mas o tema não é pacífico.
Aperto a comissões
Banca O Governo quer fazer uma avaliação do quadro regulatório das comissões que os bancos cobram aos seus clientes. A medida visa criar soluções para que o valor cobrado aos clientes tenha em linha de conta (e seja proporcional) os serviços cobrados aos clientes.
Dia da Cidadania para divulgar ideais
Cidadania O Governo quer instituir o dia nacional da cidadania. O programa prevê que neste dia “todos os representantes do poder político se envolvem em atividades, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos”.
Provedor do animal
Natureza O programa do Governo socialista prevê a criação de um Provedor do Animal. Esta é uma das medidas que o Governo apresenta para “conservar a natureza e recuperar a biodiversidade” e vai ao encontro do programa do PAN e do Livre
Restrições às touradas
Idade Uma das novidades do programa eleitoral foi a intenção do Governo de subir a idade mínima necessária para poder assistir a touradas. A medida adaptada por António Costa é uma das reivindicações do PAN, que já apresentou propostas nesse sentido.
