Sociedade

Mais uma derrota para Ivo Rosa. Relação volta a confirmar que assistentes têm direito a ouvir Sócrates

Relação já tinha dado razão a Felícia Cabrita, jornalista do i e do SOL, agora entendimento é alargado a jornalistas do Correio da Manhã

A Relação de Lisboa deu razão aos assistentes da Operação Marquês que são jornalistas do Correio da Manhã , que se queixaram do facto de o juiz Ivo Rosa os ter banido da sala onte José Sócrates está a ser interrogado, proibindo-os de estar em qualquer ato desta fase de instrução. Esta decisão surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter já dado razão á jornalista do i e do SOL Felícia Cabrita que reclamava igualmente o direito de estar presente enquanto assisntente na sala de audiências.

Ainda assim e apesar de a Relação de Lisboa já ter dado razão a Felícia Cabrita há vários dias, Ivo Rosa tem resistido a acatar a decisão do tribunal superior, justificando que a decisão ainda não transitou em julgado.

O único assistente que a Relação de Lisboa considerou que não tem o direito de assistir é um jornalista do Observador.

Relação deu razão a Felícia Cabrita

Na decisão do Tribunal da Relação de Lisboa conhecida nas últimas semanas, os desembargadores arrasaram a decisão de Ivo Rosa, afirmando que o que o juiz faz é “um juízo genérico sobre a ausência de intervenção processual dos vários assistentes, imputando a todos eles, de forma global e não individualizada, os relatos na comunicação social do conteúdo de interrogatórios e de depoimentos de testemunhas prestados no âmbito da instrução, sem cuidar de assinalar em relação a qual ou quais deles (dos relatos) interveio a assistente e onde (qual a peça que foi publicada)”.

Em julho, o semanário SOL tinha revelado que a proibição de assistentes nesta fase, determinada pelo polémico juiz, estava longe de ser pacífica, não se excluindo mesmo a hipótese de o recurso dos assistentes para a Relação de Lisboa dar um abanão no caso.

Os assistentes queixaram-se de que, por serem jornalistas, foram excluídos das sessões, em clara violação da lei – que não discrimina por profissão quem pode ou não ser assistente.

Todo este caso começou com um escrito de uma jornalista da RTP que questionava a presença de assistentes que eram jornalistas dentro da sala de instrução. Felícia Cabrita e outros assistentes defendem que tal reclamação foi feita num escrito redigido por quem não era sequer parte da Operação Marquês e que formulava uma questão sui generis, fora do âmbito dos autos.

Mas se a exclusão só por si já é inédita, o uso da terminologia assistente/jornalista, pelo MP e pelo juiz, também não escapou às críticas da defesa de Felícia Cabrita, dado que se trata de um conceito de ficção, dizem, que não existe na lei.