Politica

PEV quer horário reduzido para pais com crianças até aos 3 anos

Projeto de lei entregue no Parlamento em nome do incentivo à natalidade e conciliação entre família e profissão.

O Partido Ecologista os Verdes entregou um projeto de lei no Parlamento para garantir a redução do horário laboral dos pais para o acompanhamento de crianças até aos 3 anos. O objetivo é o de incentivar a conciliação familiar com o trabalho. A solução do PEV passa por alargar a  dispensa de duas horas de trabalho , “atualmente prevista até um ano de idade, apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento”, até aos 3 anos de idade.

O texto prevê que "a dispensa diária para amamentação, aleitação ou acompanhamento é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador". 

Porém, nas situações em que um trabalhador desempenhe funções em regime parcial, a dispensa não pode ser inferior a 30 minutos.