Os associados da Associação Mutualista Montepio aprovaram na segunda-feira, em Assembleia, a proposta de alteração parcial dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista, elaborado pela Comissão eleita na Assembleia Geral de março último.
A reunião teve lugar no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, tendo contado com a participação de mais de 400 associados, que votaram favoravelmente, por larga maioria de 98%, os dois pontos que constavam da agenda de trabalho: o projeto de alteração parcial dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista, elaborado pela Comissão eleita na Assembleia Geral de 28 de março de 2019, para adaptação ao novo Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2018, de 2 de Agosto, e a nomeação de uma Comissão Especial para a elaboração de um Regulamento Eleitoral dedicado à regulamentação do processo eleitoral dos Órgãos e Cargos Associativos.
Esta comissão é composta por Manuel Porto, Pedro Sameiro, Alípio Dias, António Menezes Rodrigues e António Gaio, os mesmos elementos que constituíram a Comissão de Revisão de Estatutos.
Mas tal como o i avançou, as alterações estão longe de gerar consenso. Uma das exigências diz respeito à necessidade de eleger uma assembleia de representantes. Este novo órgão terá não só o poder de aprovar e alterar estatutos como também o de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, aprovar contas e ainda fiscalizar os órgãos sociais, entre outras competências, nomeadamente avaliar a estratégia da associação.
O i sabe que esta assembleia de representantes terá de ser composta por 30 membros – dos quais 15 têm de ser associados há mais de dez anos e outros 15 há menos de dez anos –, cuja lista terá de contar com 500 assinaturas. E cada lista terá de reunir cerca de 50 elementos. Além do presidente, secretário e dois suplentes terá ainda de incluir vários representantes, totalizando os tais 50 membros. Com esta estrutura, vão deixar de existir as assembleias-gerais tal como ocorrem hoje.
Mas, segundo uma nota a que o i teve acesso, estas novas exigências não agradam a todos os associados, por considerarem que é mais difícil apresentarem candidaturas e que o processo eleitoral é antecipado para férias. “Uma candidatura passa a implicar mais candidatos e 500 apoiantes: um universo de 600 pessoas. A entrega das candidaturas é antecipada para 15 setembro a 15 outubro, quando até aqui era de 1 a 31 outubro, claramente com o propósito de trazer para o período estival a formação das candidaturas e dificultar ainda mais o seu surgimento”.
Também o fim das assembleias-gerais é posto em causa ao defenderem que o “controlo e a transparência por parte dos associados enfraquecem-se mais”, passando a existir apenas três intervenções anuais: março, maio e dezembro. “Continua a não haver prestação de contas trimestralmente, como é normal em empresas com a dimensão da Associação, e os prazos de convocação das assembleias continuam em 15 dias, e não os 30 recomendados pelas boas práticas”, apurou o i.
Outra alteração dos novos estatutos diz respeito ao conselho de administração, que passará a contar com sete administradores em vez dos atuais cinco, dos quais dois poderão não ser executivos. Mas, ao que i apurou, há associados que contestam este alargamento. “Os dirigentes ficam com mais garantias pessoais, podem manter-se nos cargos vitaliciamente, todos remunerados com seguro pago pelo Montepio. Mantêm-se os privilégios de remuneração e de direitos de reforma com 5% por cada ano de exercício e pensões de antigos administradores indexadas aos salários atuais”, revela a mesma nota.
E as críticas não ficam por aqui. Na nota a que o i teve acesso é criticado o facto de tanto o conselho de administração como o conselho fiscal se manterem até final do mandato, ou seja, 31 de dezembro de 2021, por terem sido eleitos no final do ano passado pelos atuais estatutos, e lamenta-se que seja extinto quase de forma imediata o conselho geral.
