Sociedade

Figura do Provedor do Doente aprovada pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

Criação da figura ganhou relevo na sequência do caso do bebé que nasceu com malformações graves, e cuja mãe era acompanhada pelo médico Artur Carvalho, que já tinha vários processos pendentes na Ordem.

A Ordem dos Médicos decidiu criar a figura do Provedor do Doente e incluir um magistrado no Conselho Superior, órgão que tem tutela parcial dos conselhos disciplinares, que avaliam processos e queixas sobre médicos.

A decisão foi tomada, esta terça-feira, pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos – que junta bastonário e presidentes dos conselhos regionais - reunido em plenário, segundo um comunicado daquele órgão.

Na mesma reunião foi também aprovado “o plano urgente de apoio à recuperação de processos pendentes” no Conselho Disciplinar Regional do Sul. Sublinhe-se que é este organismo que tem em análise os processos que envolvem o obstetra Artur Carvalho, médico que não detetou nas ecografias feitas durante a gravidez as malformações graves do bebé Rodrigo, que nasceu sem parte do rosto.

Sublinhe-se que o Provedor do Doente tem no bastonário Miguel Guimarães um dos maiores defensores, justificando que se tratará de uma “figura independente” dedicada a ajudar a melhorar o acesso aos cuidados de saúde.

As duas decisões aprovadas pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos têm agora de ser levadas à Assembleia de Representantes da Ordem para aprovação. Se for dada a luz verde, o Estatuto da Ordem dos Médicos - que é uma lei da Assembleia da República – terá de ser alterado.