O Governo quer fechar o dossiê do aumento do salário mínimo nacional (SMN) já na próxima semana, dia 13 de novembro. Será nessa altura, que o Executivo deverá dar a conhecer aos parceiros a proposta do Executivo, apesar do primeiro-ministro ter defendido uma subida do valor até 2023. O encontro de ontem serviu “para ouvir os parceiros”, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Mas apesar de não querer adiantar valores, Ana Mendes Godinho defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do salário mínimo nacional, acrescentando que “há muitos objetivos em comum e que o objetivo é trabalhar em conjunto ao serviço do país”. Um argumento que, ainda assim, preocupa os parceiros sociais.
Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é importante criar uma metodologia baseada em critérios económicos (inflação, crescimento e produtividade) e numa componente social para guiar a evolução da remuneração mínima garantida. A entidade liderada por João Vieira Lopes refere ainda que os futuros aumentos do SMN devem ser ditados por critérios económicos “quantificáveis e monitorizáveis”, referiu à saída da reunião.
Também para António Saraiva “não faz sentido” separar a discussão sobre a remuneração mínima garantida do acordo sobre a generalidade dos salários, mas reconheceu que esta opção do Governo acontece face ao “curto espaço de tempo” em que é preciso fechar a questão do SMN. O patrão dos patrões revela também que é necessário ter em conta indicadores como a produtividade, inflação e crescimento económico na evolução do valor. “Temos de ser realistas, temos de dar sustentabilidade às empresas. “A economia gere-se por sinais diferentes do que os decretos que alguns governos teimam em fazer e por isso queremos discutir condições que permitam às empresas sustentadamente atingir os objetivos salariais que todos desejamos”, afirmou o presidente da CIP.
Sindicatos querem mais
No entender da UGT, o SMN deveria subir, em 2020, já para 660 euros mensais, mas Carlos Silva deixou claro que a estrutura sindical que lidera está disposta a recuar. “Os 625 euros não nos convencem”, disse o sindicalista sobre a proposta que terá sido apresentada pelos patrões. “Acredito que a proposta do Governo vai para além dos 625 euros”, afirmou Carlos Silva, lembrando que o atual “salário mínimo” da Função Pública (635 euros mensais) é “um número interessante”, mostrando-se disponível para recuar até este valor. Apesar de não ter “linhas vermelhas”, o líder da estrutura sindical pediu também aos patrões para “irem mais além” e frisou que “a competitividade não pode ser feita à custa dos baixos salários”.
Já a CGTP deixou um recado ao Executivo: “Resta saber se vamos continuar a ter pequenos aumentos ou um aumento significativo para que as restantes grelhas salariais possam evoluir de forma significativa”.
O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior governo com base nas declarações de remunerações à Segurança Social. O número caiu 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (menos 12 mil trabalhadores).
Nos primeiros quatro meses de 2019, a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima foi de 22,4%, um decréscimo de 0,6 pontos percentuais face ao mesmo período de 2018 e de 0,5 pontos percentuais face a igual período de 2017.
As mulheres representavam 51% do total de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em abril de 2019 e os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário representavam 49%.
