O Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou esta quinta-feira a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, uma decisão que poderá levar à libertação de cerca de 5.000 réus, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva.
A defesa de Lula já tinha confirmado que se a decisão do STF fosse anular a condenação em segunda instância iria pedir de imediato a libertação do ex-Presidente brasileiro. "Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja a sua imediata libertação com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que o Supremo julgue os 'habeas corpus' que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão (…)", refere um comunicado da defesa do antigo chefe de Estado.
A decisão do STF altera a realidade atual da justiça brasileira e defende que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Lula da Silva está preso desde abril de 2018, após ter sido condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
"O julgamento das ADC (ação declaratória de constitucionalidade) concluído na quinta-feira pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei e com a Constituição da República, como sempre dissemos", declaram os advogados de Lula.
"Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’ que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política", conclui o comunicado.
