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Chega, Iniciativa Liberal e Livre não têm tempos atribuídos no debate quinzenal

Regra faz parte do atual Regimento. PS, BE, PCP e PEV defendem a norma como ela está, PSD, CDS e PAN querem que seja aberta exceção para os novos partidos terem direito a tempos.

Os partidos de deputados únicos, Chega, Iniciativa Liberal e Livre, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na primeira comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República, Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do Parlamento, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que contempla tempos de intervenção apenas para grupos parlamentares, à semelhança do que acontece na conferência de líderes, em que só participam os partidos que têm mais do que um deputado.

O PS, o BE, o PCP e o PEV mostraram-se favoráveis à posição menos flexível, enquanto o PSD, o CDS-PP e o PAN defendem que os novos partidos deveriam beneficiar da exceção atribuída ao PAN na legislatura anterior com o deputado único André Silva.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Maria da Luz Rosinha, citada pela agência Lusa, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte do Iniciativa Liberal.