Um dos temas mais batidos na recente campanha eleitoral foi a política fiscal. Impostos sobre as empresas ou sobre as pessoas? Diretos ou indiretos? Sobre o trabalho ou sobre a riqueza? Como taxar o consumo? Como reduzir os impostos sem prejudicar o investimento público? Como e quando vai a classe média recuperar os rendimentos que lhe foram extorquidos? Muito falar, pouco explicar. Ainda menos, comprometer.
Defendem uns que, se as empresas pagarem menos impostos, aumentarão os salários e investirão mais. Será? Não será mais provável que os patrões dos Ferrari usem a poupança fiscal para fazer o upgrade para o Lamborghini? E será razoável esperar a súbita conversão à cidadania de pessoas que se gabam de não pagarem IRS… porque ganham o ordenado mínimo, e de não pagarem IRC… porque as suas empresas têm prejuízos? Mas, se passarmos dos patrões das PME para os CEO das cotadas em Bolsa, não é de esperar que a coisa mude. Vão estes sentir-se mais motivados para aumentar os salários dos trabalhadores ou para pagar dividendos a quem os elege?
O Dr. Costa defende a progressividade do IRS, porque ela é o fundamento da justiça redistributiva. Mas as questões que se colocam são outras: deve o IRS ser tão progressivo que desincentive os salários elevados em favor dos pagamentos em espécie, que escapam à tributação? É desejável uma perseguição aos rendimentos elevados, que empurre os mais capacitados para a emigração?
Passemos aos rendimentos de capitais. Quem deverá ter tratamento fiscal mais favorável:
os que poupam ou os que gastam? Se o país precisa de investimento – e precisa -, não será de aliviar a fiscalidade sobre os juros de depósitos, dividendos e mais-valias, de forma a incentivar a poupança e revitalizar a Bolsa?
Quanto ao imposto sobre a riqueza, nem é bom falar. Então quem investe na compra da morada de família, na reabilitação da casa que foi dos avós − e, por que não, num apartamento de férias − deverá ser multado com o imposto Mortágua, como se tivesse cometido uma infração? Desde quando investir deve ser penalizado e esbanjar não?
Acerca dos impostos sobre o consumo, poderia escrever-se uma tese, mas fica só um exemplo: todos os partidos defendem a adoção de políticas de apoio à família e de incentivo à natalidade, mas ainda não vi nenhum advogar a eliminação ou redução do IVA para os produtos consumidos pelos bebés, a começar pelas fraldas… amigas ou não amigas do ambiente.
Um mínimo de transparência exigiria que cada partido explicasse, preto no branco, o seu pensamento sobre estas questões, uma vez que o barulho da campanha eleitoral foi só para ‘picar o ponto’. Mas agora, com a Assembleia da República empossada, quererão os deputados eleitos fazer-nos o favor de clarificar o que defendem as respetivas formações partidárias?
E quem diz os partidos… diz o Governo. Não poderá o superministro Centeno tomar a seu cargo o esclarecimento de cada uma das parcelas da fatura dos impostos que aí vem? Os contribuintes apreciariam a gentileza…
