Economia

5G. NOS obrigada a retirar campanha publicitária

Associação da Auto Regulação Publicitária deu razão à MEO

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A Associação da Auto Regulação Publicitária (ARP) mandou a NOS retirar uma campanha de publicidade relativa à rede móvel de quinta geração (5G), por tratar-se de "uma prática comercial enganosa".

A queixa tinha sido apresentada pela MEO junto do Júri de Ética Publicitária da ARP. Em causa está uma campanha em que a NOS promovia "a 5.ª geração de Internet móvel" e "sem limites de dados, chamadas e SMS".

"A disponibilização da rede 5G tem sido efetivada em outros países, é anunciada em Portugal como iminente, facto que entende este JE [Júri de Ética] ser relevante e que evidencia que o consumidor está à espera da tecnologia, existindo um conhecimento geral da sua iminência, ou seja, de que a tecnologia estará disponível em breve", lê-se na decisão da ARP, citada pela imprensa.

"E é neste contexto que o JE não pode deixar de entender que a campanha publicitária da NOS é, efetivamente, suscetível de induzir o consumidor em erro e de o levar a acreditar que a requerida está a anunciar a disponibilização imediata desta rede, associada a um serviço sem limites de velocidade e dados", acrescenta o documento, frisando que a campanha representa "uma prática comercial enganosa", pelo que "a sua divulgação deverá cessar de imediato e não deverá ser reposta, seja em que suporte for".

Recorde-se que segundo o calendário proposto pela Anacom, o leilão atribuição das licenças para o 5G arranca em abril de 2020. O encerramento está previsto para junho, pelo que a conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF [direitos de utilização de frequência] deverá ocorrer entre junho e agosto.