O Partido Socialista (PS) entregou, esta terça-feira, alterações ao Regimento da Assembleia da República, onde prevê que cada um dos três deputados únicos tenha um minuto para intervir quer em debates quinzenais, quer para participar na discussão de uma proposta ou projeto de lei.
O projeto de resolução da bancada socialista foi subscrito pela presidente do grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, e pelo vice-presidente Pedro Delgado Alves, e será, esta quarta-feira, discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves mostrou-se a favor das alterações ao Regimento, defendendo que se houvesse “um consenso alargado para assegurar desde já este direito”, não fazia assim sentido para o socialista que se espere “pela entrada em vigor formal das alterações”. Assim, o dirigente da bancada defende que as intervenções com o primeiro-ministro tenham início já esta quarta-feira.
Pela proposta, a que a agência noticiosa teve acesso, os deputados do Livre, do Iniciativa Liberal e do Chega terão um minuto, tendo sido este o tempo que os socialistas acharam “mais adequado”.
Na legislatura anterior, o deputado único do PAN, André Silva, que beneficiou de um regime de exceção, dispôs de um minuto e meio em debates quinzenais com o primeiro-ministro.
No mesmo texto, não está prevista a possibilidade de os deputados em questão participarem na conferência de líderes, nem mesmo com estatuto de observadores, como aconteceu com André Silva na legislatura anterior.
