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O Estado preso por arames II

O Estado tornou-se frágil. Na saúde, na educação ou na defesa nacional, o Estado está a falhar em muitas das suas funções primordiais.

As recentes notícias de encerramento de urgências pediátricas em hospitais públicos, ou de escolas sem funcionários e sem professores, ou a falta de militares nas forças armadas, revelam um Estado frágil e incapaz de garantir a prestação de serviços mínimos – um Estado ‘preso por arames’. Dito de outro modo, o Estado não é capaz de respeitar as pessoas que são a sua razão de existir.

A insuficiência do Estado no cumprimento das suas obrigações não é de hoje, mas é paradoxal que à saúde económica apregoada corresponda a crescente insuficiência na prestação de serviços aos cidadãos. Mais grave é verificar-se que ao aumento da carga fiscal sentida pelos portugueses corresponde a diminuição da qualidade dos serviços públicos.

O direito à saúde é seguramente uma das principais funções do Estado por corresponder a uma das principais preocupações dos cidadãos. Para além de um direito, corresponde a uma prioridade vital de uma sociedade sustentável. No caso da pediatria, tal reveste-se de prioridade estratégica – a viabilidade do país depende da renovação de gerações e por isso da promoção da natalidade e das condições garantidas para a infância.

Atenta à preocupação com a crise na natalidade manifestada por todos, cabe ao Estado criar as condições de facto para a respetiva promoção. A insuficiência dos cuidados de saúde de pediatria, neste contexto, é, para além de um sinal contraditório com as preocupações manifestadas, um logro na confiança das pessoas no Estado e uma falha imperdoável.

Ainda no âmbito das obrigações do Estado, a educação deve ser encarada como uma prioridade. A promoção do conhecimento constitui um instrumento para o aprofundamento de uma sociedade mais bem preparada que conduz a um país mais desenvolvido. A educação promove o desenvolvimento que constitui uma obrigação do Estado. Acresce que, tal como no caso anterior, concorre para a promoção da natalidade através da garantia da adequada formação.

A insuficiência das condições nas escolas constitui também uma falha grave nas funções do Estado.

Recentemente foi noticiado que as Forças Armadas verificam uma inversão da pirâmide hierárquica – parece que a expressão ‘mais generais do que soldados’ se tornou realidade. Para além do óbvio desequilíbrio que significa, a falta de efetivos na estrutura militar coloca em causa a eficácia de um pilar da soberania nacional e da organização do Estado.

A debilidade a que chegou a estrutura de Defesa Nacional é tanto mais grave quanto se afirma a crescente necessidade do efetivo militar em novas funções ditas de ‘duplo uso’. Com efeito, o papel que pode (e deve) ser desempenhado pelas Forças Armadas, seja em missões internacionais humanitárias, seja no combate a incêndios, seja, a prazo, na colaboração na adaptação às alterações climáticas, torna especialmente crítica a situação de limitação no desempenho de missões da estrutura de Defesa Nacional.

O Estado tornou-se frágil. Na saúde, na educação ou na defesa nacional, o Estado está a falhar em muitas das suas funções primordiais incumprindo as suas obrigações perante o país. Importa rever as suas prioridades e corrigir os erros devolvendo a confiança aos cidadãos.