Economia

Fernando Medina vai propor novo modelo de renda acessível até ao final do ano

Autarca lisboeta procura contornar veto do Tribunal de Contas ao projecto original.

Fernando Medina vai propor novo modelo de renda acessível até ao final do ano

A Câmara de Lisboa vai propor até ao final do ano um novo modelo de renda acessível para as freguesias de Benfica e Arroios, em Lisboa, que não necessitará da aprovação do Tribunal de Contas. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da autarquia Fernando Medina, durante a sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.

A medida procurará responder à decisão do Tribunal de Contas que, em janeiro, recusou o visto prévio para a concretização do projeto de renda acessível original, que previa a construção e a reabilitação de imóveis na rua de São Lázaro, através de um contrato entre a Câmara de Lisboa e a empresa Neonsmiles, no valor de 10 milhões de euros. O Tribunal de Contas sustenta que o acordo resulta numa parceria público-privada e, como tal, deve ser aplicado o regime legal específico, e não um contrato de concessão. O acórdão da decisão chama a atenção para o que considera serem "vantagens contratuais para a concessionária" e "uma repartição de riscos desfavorável para o ente público".

A Câmara de Lisboa contesta a decisão. Na sessão desta terça-feira, Fernando Medina chegou mesmo a classificar a conduta do tribunal como “imprópria”, adiantando que já pediu “ao Governo uma alteração legislativa que clarificasse em definitivo as dúvidas que o tribunal possa ter” sobre esta matéria.

Segundo Fernando Medina, o novo modelo a ser apresentado “não é o original”, mas apenas “é o possível” neste momento. O líder da autarquia da capital escusou-se a adiantar mais pormenores acerca da proposta a submeter à apreciação do executivo, deixando a garantia de uma solução até ao final do ano.

O autarca anunciou ainda que as candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa vão estar disponíveis já a partir de dezembro.

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