A Autoridade Tributária e Aduaneira identificou um erro na liquidação de IRS de 2015, o que implicou um novo apuramento do imposto em dez mil declarações, o que se traduz numa devolução no valor de 3,5 milhões de euros.
Esta correção da liquidação do IRS de 2015 implicou liquidações adicionais a menos de 0,2% do total de declarações de IRS a contribuintes que iniciaram em 2014 uma atividade empresarial ou profissional e que foram tributados em 2015 pelo regime simplificado de tributação, tendo nesse ano obtido no âmbito dessa atividade, rendimentos de prestações de serviços (Categoria B) e não obtiveram, simultaneamente, rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (Categoria H), segundo informação publicada no Portal das Finanças.
Na origem deste erro está uma alteração das regras à liquidação, que entrou em vigor em 1 janeiro de 2015 com a reforma do IRS, e que trouxe uma redução do imposto a pagar nos dois primeiros anos do exercício de atividade relativamente a rendimentos empresariais e profissionais resultantes de prestações de serviços de pessoas singulares que estão no regime simplificado.
No entanto, este beneficio abrangia os contribuintes que tivessem iniciado a sua atividade após a entrada em vigor da norma e não os que em 1 de janeiro de 2015 já a tinham iniciado.
"Ora, no primeiro ano em que foi aplicado aquele novo regime, aquando da liquidação das declarações de IRS relativas ao ano de 2015, a AT aplicou uma redução de 25% a prestações de serviços incluídas nas declarações de IRS", adiantou a Autoridade Tributária e Aduaneira, acrescentando que "nos termos da lei, aquela redução não deveria ter sido aplicada na medida em que os contribuintes tinham iniciado a atividade no ano de 2014".
“Assim, em relação ao ano de 2015, a AT procedeu à correção do erro identificado e à emissão das respetivas liquidações do imposto”. Em simultâneo, o Fisco informou os contribuintes em causa do erro e da sua consequente obrigatoriedade de pagamento do imposto em falta. Foram indicadas as formas de “pagamento (incluindo em que circunstâncias poderão eventualmente beneficiar do pagamento a prestações) e como poderão reagir administrativamente contra aquela liquidação”.
Fonte oficial adiantou à agência Lusa que "no quadro da correção deste erro foram emitidas menos de 10 mil liquidações adicionais. Trata-se de menos de 0,2% do total de declarações", sendo "que o número total de declarações vigentes relativas a 2015, tal como consta das estatísticas publicadas no Portal das Finanças, ascende a 5.008.652".
O "montante total em causa é de cerca 3,5 milhões de euros, ou seja, apenas 0,03% do montante total de IRS liquidado relativamente a 2015", revelou a mesma fonte.
