Ter revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre seria cometer “um crime”. A opinião é do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, uma audição que foi pedida por vários grupos parlamentares.
“Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei porque alguém diz que ‘há marosca’”, defendeu Galamba. “O que foi pedido [reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho, aí sim teria cometido um crime”, destacou ainda o governante.
A comissão no parlamento contou ainda com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que garantiu que o cumprimento da lei “é cristalino”. “Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato”, defendeu, numa alusão ao facto de a Lusorecursos Portugal Lithium ter sido criada apenas três dias antes da assinatura do contrato.
O ministro aproveitou ainda a presença no parlamento para responder a ataques do PSD. “Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem do tempo em que o PSD estava no Governo. Não por discordar deles mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo”, afirmou, em resposta também às declarações de Rui Rio que considera que o contrato de exploração de lítio em Montalegre “cheira a esturro”.
Recorde-se que o contrato de concessão e exploração de lítio em Montalegre que foi assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium tem feito correr muita tinta com o secretário de Estado Adjunto e da Energia no centro da polémica. A mais recente decorreu em Covas do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real, onde João Galamba visitaria o Centro de Informação local. Foi recebido com um protesto dos populares contra a exploração do lítio e a visita não se realizou.
Pouco depois, Victor Pereira, o padre local, utilizou as redes sociais para criticar a forma como o secretário de Estado chegou a Covas do Monte. “Às vezes um gesto ou uma atitude valem mais do que muitas palavras: lamentável a arrogância com que o Senhor Secretário de Estado, João Galamba, chegou a Covas do Barroso. Com um sorriso sinistro, a fumar, de vidro aberto, um tanto ou quanto absorto a contemplar as pessoas a protestar”, lê-se na publicação, onde defende ainda que o Governo deveria esclarecer melhor a população em relação à exploração do lítio.
João Galamba acabou por comentar o sucedido, garantindo que o Governo foi obrigado a dar a concessão em Montalegre à Lusorecursos Portugal Lithium por culpa do Governo de Passos Coelho. “Nós fomos obrigados a dar a concessão”, reiterou. Isto porque, explicou, segundo o Decreto-lei 88/90, “a empresa detentora da prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”. “Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás”, disse ainda.
