Sociedade

Estado assina contrato de serviço público com a CP

Será ainda paga uma indemnização compensatória à empresa, pela prestação de serviço público.

O Governo e a CP – Comboios de Portugal assinam, esta quinta-feira, um contrato onde, de acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, são estabelecidas obrigações de serviço público da empresa com o Estado.

O tipo de serviços que deve existir em cada linha e estação da rede e o número diário de comboios que devem efetuar esses serviços vão ser fixados. Também o tarifário a aplicar e as garantias dadas aos passageiros serão também estabelecidas no documento.

O ministro das Infraestruturas e Habitação não revelou, quando questionado pelos jornalistas, o valor da indemnização compensatória que vai ser paga à CP pela prestação de serviço público. “"É o primeiro na história da CP, que vai garantir à administração da CP um grau de autonomia, previsibilidade e estabilidade na gestão que as administrações anteriores não conseguiram ter”, garantiu Pedro Nuno Santos, lembrando que as anteriores administrações da empresa “estavam sempre dependentes das indemnizações compensatórias”. Os esclarecimentos foram remetidos para a cerimónia de abertura, que se vai realizar na estação do Rossio, às 16h30.

Apesar de Nuno Freitas, presidente da CP, não ter prestado declarações, José Manuel oliveira, coordenador da federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) garantiu que o contrato não terá êxito “se não houver uma alteração do Governo em relação aos trabalhadores, nomeadamente em relação às condições de trabalho e salários, já que hoje começamos a ter um problema, que é a incapacidade de recrutar trabalhadores".