A Comissão de Ética e Arbitragem do Livre tem oito dias para analisar o conflito entre a direção e a deputada Joacine Katar Moreira. O Livre divulgou quinta-feira, no site do partido, um comunicado em que revela que o conselho de jurisdição decidiu encarregar à comissão de ética e arbitragem a elaboração de um parecer para “apurar os factos subjacentes ao conflito entre o grupo de contacto e deputada do Livre e o seu Gabinete”. A polémica surgiu depois de Joacine se abster num voto de condenação à agressão israelita a Gaza.
O parecer deverá esclarecer as dúvidas sobre o “relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos”, propor “soluções para os problemas suscitados”, mas também “propor atuação disciplinar, se for caso disso”.
O regulamento interno do Livre define três sanções distintas para os militantes que não cumpram as regras. A sanção mais leve é a advertência e “consiste numa repreensão pela irregularidade, culposa, seja ela por ação ou omissão, praticada por um membro”.
A segunda possibilidade, no caso de Joacine ser alvo de uma atuação disciplinar, seria a “suspensão de funções, até um máximo de seis meses”. O regulamento do partido explica que “a pena de suspensão de funções consiste no afastamento das funções desempenhadas durante a medida da pena” e só “é aplicável a infrações, nos casos de negligência grave ou de grave desinteresse em cumprir os interesses estatutários, que coloquem em causa a dignidade e honra do partido e dos seus membros”. Por último, o Livre prevê a expulsão, mas o regulamento disciplinar só permite que “a pena de afastamento” seja aplicada “a uma infração qualificada como grave”.
A crise interna no Livre, que se arrasta há uma semana, já provocou demissões. Miguel Dias, um dos fundadores, decidiu abandonar o partido. “As razões para a minha saída foram explicadas internamente. Posso adiantar que não estão relacionadas com o conteúdo, pois os meus valores ideológicos e as ideias politicas continuam a condizer em larga medida com o defendido com o partido; antes com uma questão de forma e de postura política na qual não me revejo”, escreveu, nas redes sociais, Miguel Dias. Não foi o único a deixar o partido por discordar da nova linha. Ricardo Alves, que também integrou a equipa que fundou o Livre, abandonou o partido no dia das eleições legislativas.
A semana não podia ter sido pior para a deputada única do Livre, mas ontem recebeu uma boa notícia. O projeto de lei do partido sobre a Lei da Nacionalidade, uma das bandeiras de Joacine Katar Moreira durante a campanha eleitoral, vai ser discutido no dia 11 de dezembro juntamente com os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, contactou todos os partidos e conseguiu um consenso parlamentar para que “a título excecional” a proposta do Livre seja debatida. O Livre não entregou a proposta a tempo por desconhecer uma espécie de “acordo de cavalheiros” que define o prazo de entrega.
