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Caso Joacine. Comissão de ética tem oito dias para “propor atuação disciplinar"

Comissão de ética tem oito dias para “propor atuação disciplinar, se for caso disso”. Vai também definir como deve ser a relação entre a direção do partido e os seus eleitos. A crise interna já provocou demissões. 

A Comissão de Ética e Arbitragem do Livre tem oito dias para analisar o conflito entre a direção e a deputada Joacine Katar Moreira. O Livre divulgou quinta-feira, no site do partido, um comunicado em que revela que o conselho de jurisdição decidiu encarregar à comissão de ética e arbitragem a elaboração de um parecer para “apurar os factos subjacentes ao conflito entre o grupo de contacto e deputada do Livre e o seu Gabinete”. A polémica surgiu depois de Joacine se abster num voto de condenação à agressão israelita a Gaza. 

O parecer deverá esclarecer as dúvidas sobre o “relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos”, propor “soluções para os problemas suscitados”, mas também “propor atuação disciplinar, se for caso disso”. 

O regulamento interno do Livre define três sanções distintas para os militantes que não cumpram as regras. A sanção mais leve é a advertência e “consiste numa repreensão pela irregularidade, culposa, seja ela por ação ou omissão, praticada por um membro”.

A segunda possibilidade, no caso de Joacine ser alvo de uma atuação disciplinar, seria a “suspensão de funções, até um máximo de seis meses”. O regulamento do partido explica que “a pena de suspensão de funções consiste no afastamento das funções desempenhadas durante a medida da pena” e só “é aplicável a infrações, nos casos de negligência grave ou de grave desinteresse em cumprir os interesses estatutários, que coloquem em causa a dignidade e honra do partido e dos seus membros”. Por último, o Livre prevê a expulsão, mas o regulamento disciplinar só permite que “a pena de afastamento” seja aplicada “a uma infração qualificada como grave”. 

A crise interna no Livre, que se arrasta há uma semana, já provocou demissões. Miguel Dias, um dos fundadores, decidiu abandonar o partido. “As razões para a minha saída foram explicadas internamente. Posso adiantar que não estão relacionadas com o conteúdo, pois os meus valores ideológicos e as ideias politicas continuam a condizer em larga medida com o defendido com o partido; antes com uma questão de forma e de postura política na qual não me revejo”, escreveu, nas redes sociais, Miguel Dias. Não foi o único a deixar o partido por discordar da nova linha. Ricardo Alves, que também integrou a equipa que fundou o Livre, abandonou o partido no dia das eleições legislativas.

A semana não podia ter sido pior para a deputada única do Livre, mas ontem recebeu uma boa notícia. O projeto de lei do partido sobre a Lei da Nacionalidade, uma das bandeiras de Joacine Katar Moreira durante a campanha eleitoral, vai ser discutido no dia 11 de dezembro juntamente com os diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, contactou todos os partidos e conseguiu um consenso parlamentar para que “a título excecional” a proposta do Livre seja debatida. OLivre não entregou a proposta a tempo por desconhecer uma espécie de “acordo de cavalheiros” que define o prazo de entrega.