Está dado o aviso: para que o Governo possa contar com o apoio do PCP na votação do Orçamento do Estado (OE) para 2020, António Costa terá de ter em conta uma longa lista de condições impostas pelo PCP.
Aumento do investimento em áreas como a saúde, o ensino e as Forças Armadas, aumento extraordinário mínimo de 40 euros nas pensões, valorização dos salários, criação de uma rede de creches gratuitas, eliminação das taxas moderadoras, aumento do salário mínimo nacional para 850 euros e mais verbas para a cultura. Estas são algumas das dezenas de medidas que já foram apresentadas pelos comunistas desde o início do mandato parlamentar.
“O elenco é longo, mas não esgota o conjunto das cerca de 70 iniciativas legislativas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP desde o início da legislatura. Apesar de sermos o grupo parlamentar com maior número de iniciativas apresentadas, não temos contado com o destaque mediático correspondente e, em alguns casos, temos mesmo assistido a um esquecimento seletivo das propostas que já apresentámos quando outros decidem entregar as suas cópias dos nossos originais”, afirmou João Oliveira, no arranque das jornadas parlamentares do partido, que terminam sexta-feira, no Teatro Garcia de Resende, em Évora.
Falando sobre a aprovação do OE, Jerónimo de Sousa disse que não podem ser feitos julgamentos a priori, mas que o Governo tem de dar resposta a vários problemas, nomeadamente aqueles que foram apontados pelo partido: “Não esgotando com este conjunto de matérias o que o PCP considera que o Orçamento do Estado para 2020 deve conter, a nossa intervenção sobre o Orçamento do Estado para 2020 e a avaliação que dele fizermos, como sempre sucede, resultará do que ele reflita de resposta à solução dos problemas. É a partir dessa apreciação e face ao conteúdo da proposta de Orçamento do Estado que naturalmente decidiremos”.
João Oliveira também realçou que “a decisão final dependerá da resposta que o Orçamento der a essas necessidades que identificamos e que no plano orçamental têm uma resposta”.
Recorde-se que a proposta de OE deverá ser entregue na Assembleia da República no dia 16 de dezembro. Segue-se a discussão na generalidade e na especialidade. A votação final global está prevista para fevereiro.
Regionalização Outro dos temas abordados no primeiro dia das jornadas parlamentares foi a regionalização. Os comunistas defendem que este processo tem de avançar e dá um prazo para o pôr em prática: até às autárquicas de 2021. O partido recorda a proposta apresentada no Parlamento em 2017 para o avanço da regionalização e critica “adiamento que persiste há mais de quatro décadas em violação do que a Constituição estipula”.
“Tem particular significado que seja aqui no Alentejo, nestas jornadas, que o PCP retomará a sua proposta com vista à criação das regiões administrativas, definindo o método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias, em 2021”, disse o secretário-geral do PCP.
“Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam as assimetrias regionais ou invocam os problemas da interioridade, aqui está uma oportunidade para juntarem as palavras aos atos e acompanharem a proposta do PCP”, acrescentou.
