Economia

Concorrência dá luz verde à Cofina em 2019

Regulador confirmou ao SOL que ainda este mês emitirá o parecer definitivo, e vinculativo, sobre a proposta de aquisição da Media Capital (dona da TVI) pela holding detentora do CM.

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai emitir até ao final deste ano o seu parecer, vinculativo, sobre a proposta de compra da Media Capital por parte da Cofina, confirmou a própria entidade reguladora ao SOL.

Apesar de não ser ainda conhecida a decisão da Concorrência, o SOL sabe que, para já, não há nada que impeça o negócio, pelo que o parecer da Concorrência deverá ser favorável às pretensões  da Cofina.

A decisão da concorrência é definitiva e é uma decisão crucial para que o negócio seja – ou não –  efetivado. Caso a decisão seja negativa, repete-se o cenário aquando da tentativa de compra da TVI por parte da Altice. Contudo, na altura, a Anacom deu um parecer negativo, algo que não aconteceu desta vez.

Depois de o negócio ter sido recusado, a Altice lamentou as decisões dos reguladores portugueses, que não permitiram a compra do grupo Media Capital, detido pela espanhola Prisa, considerando que se perdeu «uma oportunidade crucial» para o setor no país. «A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil», avançou a operadora.

Recorde-se que, até ao momento, tanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) como a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, deram parecer positivo à junção dos dois grupos. A ERC entende que não se conclui «que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar».

Já a Anacom aprovou, com caráter não vinculativo, a operação de concentração Cofina / Media Capital, por esta não suscitar «questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicação eletrónicas».

 

O depois da compra

Como o SOL já tinha avançado, a compra da Media Capital pela Cofina está a ser assessorada pela Clearwater International, fundada pelo socialista José Lemos.

E o o SOL também apurou que a operação vai ser financiada por dois bancos: Santander Portugal e Société Générale.

Entretanto, a Cofina anunciou um aumento de capital estimado em 85 milhões de euros destinado ao financiamento parcial da Operação Pública de Aquisição (OPA) sobre a Media Capital, que tinha sido anunciada no passado mês de setembro e que envolve um valor de 255 milhões de euros.

O anúncio foi comunicado pela empresa liderada por Paulo Fernandes à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), onde a Cofina explicou que «divulgará ao mercado as informações legalmente exigidas relacionadas com a aprovação pelos órgãos competentes e a realização do referido aumento de capital, quando se encontrarem definidos os termos e condições em que será proposto à assembleia geral».

Não muito tempo depois, o conselho de administração da Media Capital reagiu à OPA lançada pela Cofina, considerando-a «oportuna», uma vez que «as respetivas condições são adequadas». A dona da TVI diz ainda que a oferta «não afeta o normal desenvolvimento da Media Capital».

 

Grupo com duas estruturas

Paulo Fernandes pretende um grupo com duas estruturas. Separar os conceitos entre Correio da Manhã e CMTV e TVI é um dos objetivos da Cofina. O SOL apurou que os canais televisivos vão funcionar como dois projetos distintos. Uma tarefa que poderá ser facilitada já que os registos junto da ERC são já hoje diferentes. A CMTV está registada como um canal generalista no cabo, enquanto a TVI24 aparece como um canal de notícias.

Além disso, a compra é feita pela holding e não pela empresa detentora do Correio da Manhã.

As mudanças não ficam por aqui. A junção dos dois grupos não vai implicar despedimentos. O SOL sabe que o objetivo é reforçar equipas e manter as direções. O futuro já tinha suscitado a preocupação do Sindicato dos Jornalistas: «Lamentavelmente, este tipo de fusões tem-se traduzido em cortes de pessoal e emagrecimento de redações», disse o sindicato, considerando «fulcral obter esclarecimentos por parte das administrações dos dois grupos envolvidos no negócio, no sentido de antecipar o impacto laboral de uma eventual fusão e de proteger os direitos dos jornalistas».

Também o target de cada um dos canais vai ser direcionado para diferentes classes. A CMTV vai continuar a apostar em áreas como a criminalidade e, como tal, está dirigida às classes mais populares (C e D). Ou seja, o mesmo foco que tem a SIC atualmente. Isto significa que os dois canais vão concorrer entre si em termos de receitas publicitárias. Já a TVI irá focar-se mais na área política e económica e com isso pretende abranger as classes (A e B) premium. O mesmo irá acontecer com o canal aberto da TVI.

 

Governo e concorrência

Recorde-se que, tal como SOL já tinha avançado, o CEO da Cofina esteve reunido informalmente com o primeiro-ministro, António Costa, e com a AdC antes de oficializar o interesse em comprar a Media Capital. Apesar de ter estado afastado destes encontros, Marcelo Rebelo de Sousa foi informado por António Costa. O SOL sabe que a ideia do empresário foi garantir que nenhuma das entidades se oporia à operação, pois só assim avançaria para negociações com a Prisa, tal como aconteceu.

Entretanto, esta possível junção dos dois grupos causou algum descontentamento junto da Impresa, que esteve reunida com as operadoras de telecomunicações para criticar o negócio que, caso avance, criará o maior grupo de comunicação em Portugal. Ao que o SOL apurou, o objetivo destes encontros passará por arrastar o processo de compra. A ideia é desvalorizar o ativo TVI e seguir o exemplo do que se passou com a tentativa de compra por parte da Altice.