Os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da União Europeia, enquanto os valores da internet são 31% mais caros. O alerta é dado por uma análise da Autoridade da Concorrência (AdC) que chama ainda a atenção para a reduzida mobilidade dos consumidores e elevado número de reclamações.
“A atual política de fidelização reduz a fração de consumidores disponíveis para mudar de operador, reduzindo o efeito disciplinador sobre os preços de mercado, inovação e qualidade de serviço e, em resultado, os incentivos à concorrência, o que deixa os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, refere a AdC.
E os alertas não ficam por aqui ao garantir que a “fraca mobilidade promovida pela fidelização é agravada pela prática generalizada de ‘refidelizações’, que ocorre em mais de 48% dos contratos com fidelização, e por outros fatores como a complexidade do processo de denúncia contratual e alguma falta de informação transparente, que lesam a dinâmica concorrencial”.
Face a este cenário, a Concorrência sugere alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas de modo que um novo período de fidelização do consumidor seja possível apenas quando existir disponibilização subsidiada de novos equipamentos terminais ou quando forem instalados novos serviços e, ao mesmo tempo, defende a transposição para o quadro legal nacional do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, “especialmente no que diz respeito à prestação de informação sobre as melhores tarifas e à criação de mecanismos que agilizem a mudança de operador”.
Em relação ao regulador a AdC surge que seja feita a avaliação, para cada oferta, da duração do contrato necessária à amortização dos investimentos realizados pelo operador na instalação do serviço e subsidiação de equipamentos e que sejam definidas regras que aumentem a publicitação e divulgação dos encargos com a denúncia de contratos antes do fim do período de fidelização. “A divulgação deve permitir aos consumidores saber, a todo o momento, o valor exato dos encargos a suportar no caso de eventual denúncia antecipada do contrato”, refere.
