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Juiz quer Costa em tribunal, que diz ainda não ter sido notificado

Primeiro-ministro foi arrolado como testemunha por Azeredo Lopes no caso Tancos. Juiz Carlos Alexandre não quer que depoimento seja por escrito.

Juiz quer Costa em tribunal, que diz ainda não ter sido notificado

O juiz Carlos Alexandre, que ficou com a instrução do processo Tancos, quer ouvir presencialmente o primeiro-ministro, tendo inclusivamente o pedido já seguido do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado, que tem sempre de autorizar o testemunho do chefe de Governo. Recorde-se que António Costa foi arrolado como testemunha pela defesa do ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, o que foi aceite pelo magistrado. Porém, Carlos Alexandre manifestou interesse em que tal seja feito no tribunal e não por resposta escrita – uma prerrogativa que poderá num primeiro momento ser invocada por aquele órgão, dado que o primeiro-ministro é membro do Conselho de Estado.

Apesar de segundo a Sábado o pedido já ter seguido para o Conselho de Estado, o primeiro-ministro de nada sabe, segundo garantiu ontem o seu gabinete à agência Lusa: “O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]. Quanto às notícias que têm surgido, o primeiro-ministro não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado”.

Segundo aquela revista, o juiz Carlos Alexandre pretende ainda ouvir em tribunal as restantes testemunhas arroladas por Azeredo Lopes, nomeadamente o atual Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), o Almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro e ainda o tenente-general António Martins Pereira, além do embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio.

E Carlos Alexandre também marcou data para a audição de todos os 23 arguidos, mesmo dos que não pediram abertura da fase de instrução – fase optativa em que se afere se há ou não indícios suficientes por parte da acusação para avançar para julgamento.

Diretor do DCIAP travou audição de Costa e Marcelo Os três procuradores que investigaram este caso pretendiam questionar o chefe de Estado e o primeiro-ministro sobre se tinham tido informações por parte dos seus subordinados sobre a ação de recuperação do armamento roubado em junho de 2017 – uma operação da Judiciária Militar e da GNR, que o MP considera ser ilegal. Recorde-se que a investigação do DCIAP concluiu que tanto o ex-chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa, João Cordeiro, como o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, receberam informações por parte da PJ Militar da suposta farsa montada por esta polícia com a GNR – e a colaboração dos próprios assaltantes – para que as armas aparecessem em outubro na Chamusca, sem que ninguém fosse responsabilizado pelo roubo.

Albano Pinto, diretor do DCIAP, travou, porém, a diligência, justificando a sua posição com “a elevada dignidade dos cargos exercidos pelas pessoas a ouvir” e com o facto de não serem diligências imprescindíveis à investigação.
Perante a inflexibilidade do diretor do DCIAP, os procuradores fizeram questão de que a intervenção hierárquica ficasse por escrito, ainda que concordassem que tanto esta como o seu projeto de perguntas ficassem fora do processo – sendo apenas utilizada se algum dia for colocada em causa o seu trabalho em sede de uma inspeção interna.

Os três procuradores estão a ser alvo de um processo disciplinar devido à alegada fuga de informação que tornou público o travão de Albano Pinto.

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