Sociedade

Tribunal rejeita requerimento do MP para nulidade da libertação de António Joaquim

António Joaquim saiu em liberdade na semana passada.

Tribunal rejeita requerimento do MP para nulidade da libertação de António Joaquim

O Tribunal de Loures rejeitou o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do despacho que ordenou a libertação de António Joaquim, preso preventivamente sob acusação do homicídio do triatleta Luís Grilo, em coautoria com Rosa Grilo, avança a agência Lusa.

"O despacho que determinou a alteração da medida de coação aplicada ao arguido foi proferido na sequência de ordem verbal da juiz titular (...), com total desconhecimento, até esse momento, [de] que havia dado entrada requerimento da defesa a solicitar a alteração da medida de coação", refere o documento assinado pela presidente do coletivo de juízes, citado pela agência noticiosa.

Recorde-se que Raul Farias, procurador do MP, apresentou, no dia da libertação do amante de Rosa Grilo, um requerimento para anular a decisão alegando “violação do contraditório relativo ao Ministério Público" e reclamando ainda a “irregularidade da alteração da medida de coação por ausência de fundamentação da decisão".

No dia da libertação, o advogado de António Joaquim, Ricardo Serrano Vieira, afirmou que dois dias antes tinha interposto um requerimento a solicitar a revogação da prisão preventiva do seu constituinte. No entanto, segundo a agência Lusa, no despacho, a juíza presidente, Ana Clara Baptista, garante que até ao momento em que ordenou a libertação do arguido, "não tinha sido aberta conclusão nos autos, nem tinha sido dado informação por qualquer outro meio, da entrada do requerimento apresentado pela defesa do arguido a solicitar a alteração da medida de coação" e explica ainda que “a decisão do tribunal de júri visou apenas adequar a medida de coação às atuais exigências cautelares e circunstâncias concretas e ao momento em que o processo se encontra”.

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