Função pública. CTGP diz que proposta de aumentos é “vergonha”

Governo avançou com proposta de aumento de 0,3% para o próximo ano. Sindicatos voltam a estar reunidos esta sexta-feira com o Governo para uma reunião extraordinária.  

As várias estruturas sindicais mostram-se descontentes com a proposta avançada pelo Governo que propõe um aumento salarial de 0,3% aos funcionários públicos. Um cenário que, ainda esta quinta-feira, foi criticado pela CTGP ao considerar a “proposta vergonhosa”, uma vez que, “mais de 600 mil trabalhadores durante dez anos não tiveram qualquer atualização salarial”, revelou Arménio Carlos.

O aumento de 0,3% foi confirmado na quinta-feira pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, tendo em conta a taxa de inflação observada até novembro. Uma informação que veio desmentir os dados avançados pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) que à saída do encontro com o Governo, na quarta-feira, acenava com aumentos até 0,7%, consoante o valor salarial que também se mostrou descontente com esta solução. “A proposta que o secretário de Estado do Orçamento nos fez foi exatamente que iria aumentar os salários de todos os trabalhadores da administração pública no ano de 2020 utilizando a fórmula que vai ser usada para o aumento das pensões”, afirmou José Abraão.

De acordo com as contas de João Leão, o aumento no próximo ano será em linha com a inflação de novembro e, segundo as suas contas, a atualização terá um impacto orçamental entre 60 e 70 milhões de euros. Uma decisão que, segundo o líder da CGTP é “vergonhosa e inadmissível porque foram estes trabalhadores da função pública que em condições muito difíceis evitaram que os serviços públicos entrassem pura e simplesmente em declínio”, acrescentando que “é vergonhosa porque não se trata [assim] aqueles que são os profissionais que todos os dias dão o seu melhor”.

Para Arménio Carlos “o problema não é dinheiro, porque este ano Portugal vai ter um excedente orçamental”, advertindo que se há um saldo orçamental positivo “há dinheiro para atribuir quer para a melhoria dos serviços públicos, quer para a melhoria dos salários dos trabalhadores”.

Para o líder da CGTP não há dívidas: “O que não se admite é que o Governo que está a apresentar uma proposta de 0,3% seja o mesmo Governo que já está a preparar o desvio de mais umas centenas de milhões de euros para o Novo Banco, mais uma vez, para pagar a fraude e a má gestão do setor privado”, lembrando que “problema de fundo” tem a ver com os trabalhadores serem ressarcidos da fatura que tiveram que pagar com “a política de austeridade que lhes foi imposta”.

O Ministério das Finanças revela também que “para 2021, o Governo propõe que a atualização salarial seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020, de forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efetivamente observada”.
Para esta sexta-feira, está marcada uma nova reunião suplementar, onde serão apresentadas propostas pelas estruturas sindicais. Este encontro já estava previsto caso fosse pedido pelos sindicatos.