Opiniao

Quando o silêncio de um Governo mata

O silêncio imperou, apesar dos múltiplos esforços do PSD exigindo respostas junto do Governo a propósito do amianto

A existência de amianto nos materiais de construção dos edifícios pode provocar cancro nos utilizadores, por isso, em 2005, o uso de amianto foi proibido no espaço Europeu. 

Em Portugal, a Lei de 2/2011 determinou «a remoção de todo o amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos existentes» e, ainda, «a obrigatoriedade de prestar informação a todos os utilizadores desses edifícios da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desse material».

Em 2014, pela Portaria 40/2014, foram fixadas normas para a remoção do amianto e constituída uma Comissão Técnica de acompanhamento. Foi ainda elaborada uma lista provisória dos edifícios públicos passíveis de terem amianto. Até hoje, é a única lista tornada pública.

Em 2017, pela Resolução do Conselho de Ministros 97/2017, foi nomeado outro Grupo de Trabalho do Amianto, sob tutela do Ministro do Ambiente, para rever a lista existente e redefinir prioridades de intervenção dependentes do estado de decadência do material. Revelaram que 4263 edifícios careciam de obras, sendo mais de 500 urgentes. Esta lista não foi tornada pública. 

A preocupação social tem vindo a crescer até hoje, particularmente nas escolas, onde os utilizadores são crianças que têm, por isso, menos defesas para entenderem e evitarem os riscos de exposição.  

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa garantiu que a remoção do amianto nas escolas estaria concluída em 2018, mas não cumpriu. Em 2019, havendo dinheiro para tanto, não houve o suficiente para este grave problema de saúde pública. 

Ainda em março de 2019, o grupo parlamentar do PSD perguntou o que se passava com a programação do amianto nos equipamentos escolares. O ministro não respondeu. Voltou a perguntar em maio. O ministro não respondeu. Voltou a perguntar em junho. O ministro voltou a não responder. Já em outubro, requisitou uma audiência urgente ao ministro do Ambiente. O ministro não apareceu.

Em novembro, com a preocupação pública em crescendo, tanto pela falta de obras, como pela falta de informação, circulou uma petição pública criada pelo Movimento Escolas Sem Amianto - MESA, pela associação ambientalista ZERO, e pela Fenprof que angariou mais de 5000 assinaturas em duas semanas.

Esta semana, o grupo parlamentar do PSD propôs uma recomendação ao governo para que, em cumprimento do Art.º 7 da Lei 2/2011, «1 - torne pública a lista de edifícios onde se prestam serviços públicos com materiais contendo amianto» e « 2 - torne público o calendário definido para a remoção dos materiais contendo amianto de todos os edifícios públicos». Foi chumbada pelo Partido Socialista. 

Hoje, o Governo alega falta de dinheiro, mas prestar informação não pesa um único euro no orçamento de Estado. Um governo não pode recusar-se a informar os cidadãos sobre o perigo que correm por utilizarem edifícios públicos, colocando em risco a sua saúde sem o seu conhecimento. Em democracia, os governos existem para servir os cidadãos. O silêncio é a resposta dos que já se esqueceram disto.