Sociedade

Orçamento do Estado traz novidades na saúde, transportes e novos vistos gold

Nova taxa vai financiar tecnologias inovadoras no SNS. ADSE só paga despesas com fatura eletrónica. Transportes públicos vão ter 15 milhões e haverá novas áreas para atrair investimento estrangeiro. 


Reforço das vagas para fixar médicos nos hospitais e centros de saúde mais desfalcados, ordem para substituir médicos tarefeiros por contratações e uma nova contribuição extraordinária a pagar pelos fornecedores de dispositivos médicos, destinada a financiar a entrada de tecnologia inovadora no SNS, são algumas das novidades na saúde na proposta de lei do Orçamento do Estado. 

Uma versão preliminar a que o SOL teve acesso revela que, ainda na área da saúde, o Governo quer apertar o controlo da comparticipação de medicamentos prescritos em consultas no privado. A prescrição deverá obedecer às mesmas orientações aplicáveis no SNS, algo que terá de ser regulamentado. É reiterado o objetivo de garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses, com uma novidade: quando a cobertura for de 99%, os médicos poderão ver diminuída a lista de utentes, algo que é reivindicado pelos sindicatos. Neste momento, ainda há 655 mil utentes sem médico. Está também à vista o fim da cobrança de taxas moderadoras nos centros de saúde, já no início do ano. Nos hospitais, a lei dos compromissos passa a ser mais flexível: em vez de só poderem assumir despesas para as quais tenham fundos disponíveis numa janela temporal de três meses, o que limitava a gestão, passam a poder antecipar verbas em seis meses. Já a ADSE vai reforçar o controlo da despesa: em 2020 passará a exigir fatura eletrónica para financiar cuidados de saúde dos beneficiários. 

 

Transportes públicos

Reforçar os transportes públicos é outra das metas do Governo para o próximo ano. O programa TransP pretende a descarbonização da mobilidade e a promoção do transporte público, e será dotado de 15 milhões de euros anuais. Já o programa de apoio à redução do tarifário, que foi criado em abril e dotado de 104 milhões de euros, será reforçado em 25% no próximo ano. Ao mesmo tempo, o Executivo pretende beneficiar as empresas que paguem os passes sociais aos seus trabalhadores. Poderão deduzir aos seus lucros tributáveis 130% desses encargos.

A CP é uma das empresas de transporte público que serão alvo de investimento: terá até 5,1 milhões de euros para “financiamento da aquisição de material circulante”. Além disso, o OE prevê ainda que “aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do setor ferroviário”. Para isso poderão manter a sua pensão de aposentação, acrescida de até 75% da remuneração.

Com a proposta de lei de OE, o Governo fica também autorizado a rever o regime de autorizações de residência para investimento, o programa dos vistos gold. A ideia passa agora por explorar outras vertentes do investimento estrangeiro, a saber, projetos que favoreçam “a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”. Implicará uma revisão da lei, a concretizar ao longo de 2020.