Economia

OE 2020. Saiba o que vai mudar no seu IRS

Escalões vão ser atualizados em 0,3% e Governo vai dar bónus a quem tem mais de três filhos com menos de três anos.

Atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da inflação registada até novembro é a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. Trata-se do mesmo valor que irá servir de base para os aumentos dos funcionários públicos. Mas esta alteração, apesar de ligeira, acabará por se traduzir em maiores poupanças para quem tem salários mais elevados. 

Mas vamos a números. A atualização dos escalões implica que sujeitos passivos casados com três filhos vão poupar, só pela atualização de escalões, entre 0,42 euros (se receberem 800 euros por mês brutos por titular) e 35,69 euros (isto se auferir seis mil euros brutos por titular).

Além disso, como as taxas de IRS são progressivas, uma atualização do limite superior dos escalões resulta em mais rendimento a ser tributado à taxa do escalão inferior e, consequentemente, em menos imposto a pagar. Feitas as contas, quem atinge o último escalão de rendimento acaba por beneficiar das alterações ocorridas em cada um dos escalões. 

Mais filhos Quem tem filhos até aos três anos vai beneficiar de uma dedução acrescida. No entanto, essas alterações só são sentidas a partir do segundo filho. Quem estiver nesta situação, as famílias serão beneficiadas com a majoração da dedução de 126 euros para 300 euros. 

Mas para dois dependentes com idade inferior a três anos, e com um salário bruto de 1500 euros, vão pagar, em 2020, menos cerca de 178 euros de imposto. Já um agregado familiar com três filhos com apenas um de idade inferior a três anos irá pagar apenas menos 3,57 euros de IRS.

No caso de responsabilidade parental conjunta e residência alternada do menor a dedução fixa é de 300 euros, sendo o acréscimo de 63 euros por criança com menos de três anos. As majorações passam para de 363 euros 450 nas famílias com guarda conjunta, a partir do segundo dependente.

Jovens isentos Já os jovens entre 18 e 26 anos que não sejam dependentes ficam parcialmente isentos do pagamento de IRS sobre os rendimentos recebidos. O benefício abrange os dois primeiros anos de rendimentos. No entanto, esta medida irá abranger cerca de 160 mil jovens que entrarem no mercado de trabalho, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. 

Mas para beneficiar deste bónus, os jovens tem de ter uma qualificação acima do 12º ano e ter entre 18 e 26 anos de idade. O rendimento bruto não poderá ultrapassar os 25.075 euros (cerca de 1791 euros brutos por mês assumindo 14 pagamentos no ano).

Já aqueles que se formem e fiquem a trabalhar em Portugal terão um beneficio até 20% no IRS. 

Alojamento local com mudanças O documento prevê o fim das mais-valias cobradas quando um imóvel deixar de estar afeto ao regime de alojamento local. Mas para isso é necessário cumprir um critério: manter-se no arrendamento tradicional durante cinco anos seguidos. No entanto, para Eduardo Miranda, presidente da Associação de Alojamento Local de Portugal considera que estas propostas vão no sentido errado, ao optar pelo caminho penalizador como forma de pressionar uma migração do AL para o arrendamento. A Associação lamenta a escolha no OE que vai no sentido oposto das medidas de incentivos anunciados tanto pelo governo, como pela Câmara de Lisboa.

As alterações neste mercado não ficam por aqui. Já o rendimento de alojamentos locais em zonas de contenção passará a ser tributado em 50%, em vez dos atuais 35%. A ideia é que parte da receita proveniente deste agravamento seja entregue ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, prevendo-se que em 2020 sejam transferidos para este instituto sete milhões de euros.

Uma medida que, no entender da ALEP, é “totalmente arbitrária e discriminatória, que vai afetar o elo mais fraco, ou seja, os pequenos proprietários com 1 ou 2 imóveis das zonas de contenção que podem ter um aumento de mais de 50% de imposto se considerarmos o agravamento do coeficiente e ainda a potencial subida de escalão”.

A associação recorda ainda que, para estes pequenos proprietários das zonas históricas em áreas de contenção, já é a terceira alteração fiscal em menos de 3 anos e que o efeito acumulado com esta nova medida significa em menos de 3 anos um aumento de 300% de imposto para a mesma receita. “É algo sem precedentes em qualquer setor, e injusta para aqueles que investiram todas as suas poupanças para recuperar imóveis que estavam vagos e ajudaram a reconstruir os centros históricos abandonados há décadas”, refere.