Politica

Conferência de líderes. Deputados únicos têm direito a cinco declarações políticas durante o ano

Apesar de ter havido quem defendesse que aos novos deputados únicos deveria ser dado o mesmo estatuto dado a André Silva, do PAN, na anterior legislatura, a ideia não foi para a frente. Tem que "haver uma diferenciação" entre deputados únicos e grupos parlamentares, defendeu o PCP  eo PSD.

Os deputados únicos não terão, durante esta legislatura, o estatuto de observador na conferência de líderes. Joacine Katar-Moreira, André Ventura e João Cotrim de Figueiredo vão ser ouvidos por Ferro Rodrigues quando este “o entenda útil”.

As votações indiciárias realizadas esta terça-feira levaram à decisão de que estes deputados vão ter direito a cinco declarações políticas por ano parlamentar.

Nesta reunião, que durou quase duas horas, segundo Jornal de Notícias, PS, PSD E PCP votaram para chumbar a proposta do Chega, que defendia que os deputados únicos deviam ter os mesmos direitos dos grupos parlamentares, que têm que ter, no mínimo, dois deputados.

O grupo de trabalho não contou com a presença do CDS, do Chega e do PAN e o Bloco de Esquerda ainda tentou ultrapassar o impasse, propondo que aos três deputados únicos fosse dado o mesmo estatuto na conferência de líderes que foi dado ao PAN na legislatura anterior.

José Manuel Pureza defendeu então que a Joacina Katar-Moreira, André ventura e João Cotrim de Figueiredo fosse dado o estatuto de observador com direito de intervir quando se tratasse de “exercer os seus direitos”, na expressão do regime, como é o caso do agendamento de iniciativas legislativas para o plenário.

O PCP e o PSD, representados por António Filipe e Pedro Rodrigues, respetivamente, afirmaram que deveria haver "uma diferenciação" entre grupo parlamentar e deputados únicos, algo que a deputada do Livre contestou, afirmando que havia "uma resistência enorme" em alterar o que está em vigor, relembrando, segundo a mesma publicação, que os novos deputados são "cidadãos escolhidos por milhares de cidadãos" nas eleições.