A eventual saída do ministro das Finanças durante a atual legislatura pode traduzir-se em “alterações significativas na condução da política orçamental”. A garantia foi dada pelo diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade ao lembrar que o próximo governante a assumir essa pasta pode não conseguir manter uma “cativação fortíssima das despesas”, como a que tem sido levada a cabo por Mário Centeno, referiu no conferência do Fórum e PwC sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2020.
Mas as críticas de Pedro Braz Teixeira não ficam por aqui. O responsável disse ainda que o relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano descreve o passado económico como “ficção” e duvida da criação de emprego de qualidade.
“Temos um cenário macroeconómico que é ligeiramente otimista, pelo menos, o Governo já não prevê que a economia portuguesa acelere em 2020, apenas estabiliza, o que coloca problemas em termos orçamentais e de prever receitas fiscais que provavelmente não se vão verificar”, afirmou.
Recorde-se que o Governo antevê um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 1,9% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano. Ao mesmo tempo, aponta para uma “trajetória de redução da dívida” para patamares inferiores a 120% do produto interno bruto (PIB), o que permitirá que Portugal deixe de fazer parte de “um conjunto de países que estão na cauda deste indicador” na Europa. Este valor é “totalmente compatível com o objetivo desta legislatura de trazer a dívida para níveis inferiores a 100%”, afirmou Mário Centeno.
O diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade apontou também os riscos decorrentes de novas subidas do salário mínimo, indicando que “a conjuntura internacional está a deteriorar-se e não vai ajudar as empresas a absorver” esses aumentos.
Já na nota de conjuntura de novembro, divulgada no início do mês, o Fórum para a Competitividade alertou para que novas subidas do salário mínimo “sem medidas significativas de aumento da produtividade” podem provocar entre 50 mil e 100 mil novos desempregados.
Pedro Braz Teixeira salientou ainda que o problema ‘número um’ das finanças públicas portuguesas é a falta de crescimento económico”, criticando o que considera ser a “grande omissão” de “não resolver o problema da estagnação do crescimento da economia portuguesa nas últimas décadas”.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já veio validar o cenário macroeconómico, ao contrário do que tinha feito no documento deste ano. “Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes ao Projeto de Plano Orçamental para 2020, o Conselho das Finanças Públicas endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas”, refere.
Também o Banco de Portugal reviu em alta o PIB para o próximo ano, ao apontar para um crescimento de 1,7%, ainda assim, abaixo da meta prevista no Orçamento.
