Opiniao

Os ajustes de contas fazem-se, discretamente, em casa

A semana que agora termina e os dias (bastantes) que se vão seguir, ficarão marcados, no plano político, pela discussão do Orçamento de Estado para 2020.

Como disse o chefe do Governo, a proposta orçamental orienta-se no sentido da continuidade. E assim é, efetivamente, pois prossegue o esforço de consolidação nominal das finanças publicas, continua a aumentar a carga fiscal (agora para 35% do PIB) desenvolve-se em dezenas de pequenas medidas sem impacto significativo na vida dos cidadãos, penaliza, com taxas e taxinhas, a classe média e, mais uma vez, não apresenta qualquer compromisso, nem revela suficiente ambição, com um novo modelo de desenvolvimento económico e social.

No peculiar equilíbrio político-partidário atual, a discussão pública e o interesse dos cidadãos vai orientar-se preferencialmente para a geometria parlamentar que gerará o melhor cenário para que um Governo minoritário possa aprovar a sua proposta orçamental.

Por isso, o Governo tratou já de preparar, com os anteriores parceiros da ‘geringonça’ e com os potenciais parceiros da nova ‘carripana’, medidas que possam antecipar cenários vários e alternativos.

O exemplo mais flagrante deste taticismo político, apresenta-se na forma como o Governo se prepara para desmontar o que poderia ser uma coligação negativa para diminuir a taxa do IVA sobre a eletricidade.

A subida do IVA sobre a energia foi uma exigência da chamada troika que escrutinou o programa de assistência financeira externa que ajudou o país a superar uma grave crise de liquidez.

Sendo uma imposição da troika deveria ser, na lógica do Governo, uma reversão a concretizar rapidamente.

Não será assim e através de uma manobra de pura diversão, que passa pela segmentação do benefício e a necessidade de consulta prévia à Comissão Europeia, os indignados do costume serão conduzidos à desejada acalmia.

O puzzle já está, pois, montado, pelo que entre alguma gritaria, certos avanços e muitos recuos, será obtida a tão desejada meta dos 116 deputados, que mostrarão interesse em mudar alguma coisa, desde que tudo fique na mesma.
Não é arriscado, portanto, prognosticar que ‘habemus orçamento’ e que o seu suporte político não se afastará, significativamente, da narrativa já conhecida.

Em simultâneo ocorre, num entanto, um debate decisivo para Portugal que, infelizmente, não suscita o mesmo interesse e atenção.

Trata-se da aprovação pela UE, através das duas autoridades orçamentais competentes (Conselho e Parlamento), do

Quadro Financeiro para o período 2021/27.

A Comissão Europeia apresentou, ainda em 2018, no âmbito das suas competências, uma proposta relativamente equilibrada que prevê a mobilização de recursos financeiros, equivalentes a 1,1% do RNB global da UE ou seja 1 134 583 milhões de euros. O PE, com um mandato explícito para a negociação, apresentou uma alternativa equivalente a 1,3% do RNB, utilizando a metodologia de adição (bottom up) que equivale a acrescentar aos valores do MFF anterior o suficiente para manter as políticas já existentes e respeitar os equilíbrios alcançados ao longo do tempo. O Conselho, por seu turno, só respondeu recentemente (através da Presidência Finlandesa) propondo um quadro financeiro inferior ao da Comissão e, naturalmente, ao do Parlamento, à volta de 1,07 % do RNB.

Este é o ponto de situação atual, não sendo indiferente para o nosso país, o compromisso a que se chegar.

A discussão, em paralelo, de um orçamento autónomo para a Zona Euro que pode ser da ordem dos 17000 milhões de euros, retirados do Orçamento Global, reforça a importância que tem, para nós, esta negociação.

No atual estado da União, não é difícil prever que a discussão do pacote orçamental será difícil e pode penalizar, sobretudo, os países com menor dimensão e menor influência política.

A nossa economia usufruiu, ou vai usufruir, no decurso do atual quadro, de cerca de 32000 milhões de euros, correspondendo à política de coesão uma fatia de mais de 22000 milhões. No próximo ‘Quadro’, partindo do cenário central apresentado pela Comissão, o nosso país receberá mais de 33000 milhões de euros, dos quais 24000 milhões serão relativos à política de coesão. Em período de ‘crise’, será um excelente negócio.
Os valores esperados do Orçamento da Zona Euro são de igual modo muito favoráveis.

É evidente que os recursos chegarão de outra forma e com exigências diferentes; É importante por isso meditar na afirmação da comissária europeia responsável pela política de coesão, retirada de uma sua recente entrevista: «Ora nós, como país da coesão antigo, temos de começar a pensar muito mais em ir buscar dinheiro ás novas políticas»– afirmou Elisa Ferreira.

Não faria mal ao Governo começar a pensar neste novo ambiente negocial e a preparar-se para esta inevitabilidade
Infelizmente o último Conselho Europeu onde se começou a discutir uma possibilidade de consenso rápido sobre a matéria, foi testemunha de um estranho incidente entre o chefe do Governo português e o presidente do Eurogrupo Mário Centeno.

Esteve muito mal o primeiro-ministro pois produziu uma intervenção irrelevante e pouco informada para a negociação futura e, sobretudo, muito estranha pois parece desautorizar o seu próprio Governo que, legitimamente, tinha aprovado a solução proposta.

Os danos colaterais desta insólita atitude só poderão ser identificados em momento posterior.
Os voluntarismos excessivos ainda não são a regra fundamental da decisão europeia e os ajustes de contas, se houver lugar a fazê-los, fazem-se em casa e com discrição.